Cumprimento de sentença 5000592-07.2018.4.03.6111 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000592-07.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 19:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 17/03/2022

21/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/01/2022.

06/02/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

06/02/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA - SP138831 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MATTAR - SP147475 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000592-07.2018.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO. A executada depositou o valor (ID 43617420) indicado como honorários de sucumbência e impugnou a execução (ID 43622239) do principal. Foi efetuada transferência do valor depositado como honorários sucumbenciais (ID 45378706). O feito foi encaminhado à Contadoria Judicial que elaborou cálculo que foi homologado pela decisão de ID 48729552, fixando a condenação em R$ 7.496,70 e que fixou honorários, às expensas do exequente, em 10% da sucumbência, no importe R$ 2.288,95. A executada depositou o valor devido (ID 52408751) e o exequente também o fez (ID 52520276). Os valores devidos ao exequente, bem como os por ele devidos, foram transferidos com comprovação pela Agência bancária (ID 55684689 e 111686115). Nada mais foi requerido. É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que a executada efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2021, 15:33

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 16:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2021, 16:24

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 15:57

Sentença

•20/01/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA - SP138831 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MATTAR - SP147475 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000592-07.2018.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO. A executada depositou o valor (ID 43617420) indicado como honorários de sucumbência e impugnou a execução (ID 43622239) do principal. Foi efetuada transferência do valor depositado como honorários sucumbenciais (ID 45378706). O feito foi encaminhado à Contadoria Judicial que elaborou cálculo que foi homologado pela decisão de ID 48729552, fixando a condenação em R$ 7.496,70 e que fixou honorários, às expensas do exequente, em 10% da sucumbência, no importe R$ 2.288,95. A executada depositou o valor devido (ID 52408751) e o exequente também o fez (ID 52520276). Os valores devidos ao exequente, bem como os por ele devidos, foram transferidos com comprovação pela Agência bancária (ID 55684689 e 111686115). Nada mais foi requerido. É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que a executada efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(40)