Procedimento Comum Cível 0001117-96.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 90.739,44

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SP 114524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:26

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:54

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 13:46

01/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:26

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - SP114524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-96.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:21

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:02

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:00

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:23

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:29

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 18:47

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 11:44

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 11:42

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:03

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

21/04/2020, 19:56

Juntada de certidão

21/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 08:22

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:52

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 19:29

Conclusos para despacho

11/10/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/07/2019, 17:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:17

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:14

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 19:23

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2019, 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/05/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:31

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2019, 08:12

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 19:53

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 12:50

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 03:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:33

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

08/03/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2019, 17:37

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:36

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:11

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 15:03

Juntada de certidão

01/02/2019, 15:03

Juntada de certidão

01/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 20:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2018, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2017 (5a. Vara)

10/02/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/01/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/12/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830012767 Complemento Livre: A

16/11/2016, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/403

21/09/2016, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO INSS Complemento Livre:

25/08/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/06/2016, 08:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

23/06/2016, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 238/298

16/05/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2016, 10:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

04/05/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2014, 13:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 140

15/09/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/05/2014, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS-A Complemento Livre: 201461280003296

29/04/2014, 15:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/04/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 14:25

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 162 No.Pessoas Atendidas:

01/04/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/02/2014, 17:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/256

29/01/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL TEST-A Complemento Livre: 201363010003793

26/08/2013, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/303

31/07/2013, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201328000003099

17/04/2013, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 767/773

18/03/2013, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:

23/01/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre: 00079108520104036183

23/01/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

31/07/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2012, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/380

29/06/2012, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DO INSS

16/01/2012, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

14/11/2011, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/10/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2011, 10:28

Sentença

•21/02/2022, 12:23

Despacho

•26/01/2022, 18:19

Despacho

•26/01/2022, 17:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:57

Despacho

•18/09/2020, 14:13

Despacho

•17/09/2020, 19:02

Despacho

•06/07/2020, 18:47

Despacho

•27/05/2020, 17:03

Despacho

•14/10/2019, 12:42

Despacho

•11/10/2019, 19:54

Despacho

•26/06/2019, 16:30

Despacho

•07/06/2019, 19:23

Despacho

•15/05/2019, 18:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/06/2022, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 13:46

Sentença

•21/02/2022, 12:23

Despacho

•26/01/2022, 18:19

Despacho

•26/01/2022, 17:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:57

Despacho

•18/09/2020, 14:13

Despacho

•17/09/2020, 19:02

Despacho

•06/07/2020, 18:47

Despacho

•27/05/2020, 17:03

Despacho

•14/10/2019, 12:42

Despacho

•11/10/2019, 19:54

Despacho

•26/06/2019, 16:30

Despacho

•07/06/2019, 19:23

Despacho

•15/05/2019, 18:45

Despacho

•23/04/2019, 19:53

Despacho

•07/03/2019, 18:02

Despacho

•01/02/2019, 17:11