Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005527-25.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Partes do Processo
YAZAKI DO BRASIL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA
OAB/MG 128362
·
CPF
083.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
TULIO CESAR COSTA PIERONI
OAB/MG 132971
·
CPF
071.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
YAZAKI DO BRASIL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2023, 15:01
Transitado em Julgado em 02/05/2023
26/05/2023, 15:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
YAZAKI DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:53
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 16:29
Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023, 19:13
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 13:33
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 12:27
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Arquivado Definitivamente
26/05/2023, 15:01
Transitado em Julgado em 02/05/2023
26/05/2023, 15:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:53
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 16:29
Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023, 19:13
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 13:33
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 12:27
Juntada de ato ordinatório
15/02/2023, 12:27
Juntada de certidão
14/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2023, 14:24
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
08/02/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 01:46
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
08/02/2023, 01:46
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 13:10
Juntada de ato ordinatório
06/02/2023, 10:18
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 10:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
03/02/2023, 20:03
Publicado Decisão em 02/02/2023.
03/02/2023, 20:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 16:57
Proferida decisão interlocutória
25/01/2023, 17:30
Conclusos para decisão
25/01/2023, 14:42
Juntada de certidão
25/01/2023, 14:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2022, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 14:32
Juntada de ato ordinatório
02/12/2022, 14:32
Juntada de certidão
29/10/2022, 20:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:04
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:04
Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 18:31
Proferida decisão interlocutória
08/08/2022, 08:56
Conclusos para decisão
07/08/2022, 11:50
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 19:12
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022, 19:11
Proferida decisão interlocutória
13/06/2022, 17:37
Conclusos para decisão
08/03/2022, 16:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:00
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:33
Publicado Decisão em 28/01/2022.
11/02/2022, 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 22:57
Juntada de Petição de outras peças
09/02/2022, 10:36
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022, 11:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362, TULIO CESAR COSTA PIERONI - MG132971 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ciência às partes e ao MPF do retorno dos autos do TRF3R. 2. Após, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005527-25.2020.4.03.6110
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 18:20
Proferida decisão interlocutória
17/01/2022, 09:26
Conclusos para decisão
15/01/2022, 01:02
Juntada de intimação
14/01/2022, 18:54
Recebidos os autos
14/01/2022, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2021, 12:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:56
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:46
Publicado Decisão em 30/06/2021.
04/07/2021, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
04/07/2021, 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 15:53
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 15:48
Proferida decisão interlocutória
01/06/2021, 11:49
Conclusos para decisão
01/06/2021, 11:08
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:19
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:46
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021, 20:43
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021, 13:57
Publicado Sentença em 08/04/2021.
09/04/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
09/04/2021, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 13:58
Conclusos para julgamento
19/03/2021, 12:05
Juntada de Petição de contraminuta
19/03/2021, 07:29
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 15:46
Proferida decisão interlocutória
03/03/2021, 11:16
Conclusos para decisão
03/03/2021, 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021, 15:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 25/02/2021 23:59.
01/03/2021, 07:52
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021, 16:31
Publicado Sentença em 23/02/2021.
23/02/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
23/02/2021, 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 13:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021, 20:04
Conclusos para julgamento
17/02/2021, 10:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2021, 10:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 11:17
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021, 07:13
Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2021, 17:44
Proferida decisão interlocutória
08/02/2021, 17:27
Conclusos para decisão
08/02/2021, 16:25
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/02/2021, 16:19
Conclusos para julgamento
08/02/2021, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021, 14:07
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 15:18
Mandado devolvido cumprido
01/02/2021, 22:33
Juntada de Petição de diligência
01/02/2021, 22:33
Mandado devolvido cumprido
01/02/2021, 22:21
Juntada de Petição de diligência
01/02/2021, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021, 12:45
Publicado Decisão em 01/02/2021.
01/02/2021, 03:12
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 28/01/2021 23:59.
31/01/2021, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
30/01/2021, 04:32
Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2021, 17:34
Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2021, 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021, 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021, 16:23
Expedição de Mandado.
27/01/2021, 16:15
Expedição de Mandado.
27/01/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 15:57
Conclusos para decisão
26/01/2021, 11:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2021, 18:52
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 07:20
Juntada de Petição de informações prestadas
18/01/2021, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021, 00:50
Mandado devolvido cumprido
14/01/2021, 22:09
Juntada de Petição de certidão
14/01/2021, 22:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021, 11:19
Expedição de Mandado.
14/01/2021, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 11:17
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 11:17
Conclusos para decisão
10/12/2020, 11:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2020, 10:32
Decorrido prazo de YAZAKI DO BRASIL LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020, 00:56
Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020, 01:51
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 12:55
Proferida decisão interlocutória
19/11/2020, 11:42
Conclusos para decisão
19/11/2020, 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020, 18:59
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020, 19:36
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 19:34
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020, 19:34
Juntada de Petição de informações prestadas
10/11/2020, 14:34
Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2020, 16:41
Conclusos para decisão
05/11/2020, 12:07
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 06:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2020, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020
15/10/2020, 01:23
Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020, 01:23
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 19:14
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020, 19:14
Conclusos para decisão
25/09/2020, 14:45
Juntada de certidão
25/09/2020, 14:35
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/09/2020, 14:35
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/09/2020, 13:56
Distribuído por sorteio
25/09/2020, 13:56
Documentos
Sentença
•
08/03/2023, 18:37
Sentença
•
06/03/2023, 19:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 12:27
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 12:27
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 10:18
Decisão
•
31/01/2023, 16:57
Decisão
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25/01/2023, 17:30
Ato Ordinatório
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02/12/2022, 14:32
Ato Ordinatório
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Decisão
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08/08/2022, 18:31
Decisão
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08/08/2022, 08:56
Decisão
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14/06/2022, 19:12
Decisão
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13/06/2022, 17:37
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Sentença
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08/03/2023, 18:37
Sentença
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06/03/2023, 19:13
Ato Ordinatório
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15/02/2023, 12:27
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Outras peças
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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