Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004937-34.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:57

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 18:42

Sentença

•10/09/2025, 18:51

08/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:57

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:27

Juntada de documento digitalizado

25/07/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 12:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Juntada de documento digitalizado

19/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/11/2023, 15:03

Expedição de Informação

22/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:17

Juntada de documento digitalizado

28/08/2023, 16:16

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/07/2023, 15:42

Expedição de Informação

21/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 08:08

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:28

Juntada de documento digitalizado

05/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 18:37

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:34

Expedição de Informação

19/01/2023, 19:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2023, 19:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/05/2022, 17:53

Expedição de Informação

31/05/2022, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:41

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:22

Juntada de documento digitalizado

08/03/2022, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante dos documentos apresentados pela parte Exequente, vista ao Executado pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 20 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004937-34.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 18:06

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 13:41

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:17

Conclusos para despacho

15/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:58

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 19:52

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 13:22

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:07

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 15:22

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/11/2020, 15:51

Expedição de Informação

10/11/2020, 15:51

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2020, 23:06

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:01

Expedição de Informação

14/09/2020, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/09/2020, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 10:49

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

16/07/2020, 16:53

Expedição de Informação

16/07/2020, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/06/2020, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2020, 13:38

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 14:42

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:32

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 17:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

27/04/2020, 13:58

Expedição de Informação

27/04/2020, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

25/03/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:33

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 14:46

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2020, 17:02

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 09:56

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 16:08

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:59

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 12:25

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 09:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/10/2019, 15:54

Distribuído por dependência

01/10/2019, 15:54

Sentença

•10/09/2025, 16:52

Despacho

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•13/08/2025, 16:28

Despacho

•25/07/2025, 19:02

Despacho

•25/07/2025, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 17:13

Despacho

•14/03/2024, 17:53

Despacho

•28/11/2023, 09:41

Despacho

•23/11/2023, 14:24

Despacho

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•29/08/2023, 15:42

Despacho

•29/08/2023, 13:41

Despacho

•21/08/2023, 13:12

Todos os documentos(68)

Sentença

•06/10/2025, 18:42

Sentença

•10/09/2025, 18:51

Sentença

•10/09/2025, 16:52

Despacho

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•13/08/2025, 16:28

Despacho

•25/07/2025, 19:02

Despacho

•25/07/2025, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 17:13

Despacho

•14/03/2024, 17:53

Despacho

•28/11/2023, 09:41

Despacho

•23/11/2023, 14:24

Despacho

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•29/08/2023, 15:42

Despacho

•29/08/2023, 13:41

Despacho

•21/08/2023, 13:12

Despacho

•18/08/2023, 17:23

Despacho

•05/07/2023, 12:28

Despacho

•03/07/2023, 15:46

Despacho

•20/01/2023, 14:06

Despacho

•20/01/2023, 11:34

Despacho

•05/12/2022, 13:25

Despacho

•01/06/2022, 18:35

Despacho

•01/06/2022, 13:45

Despacho

•12/05/2022, 14:53

Despacho

•28/03/2022, 17:09

Despacho

•28/03/2022, 15:36

Despacho

•14/03/2022, 20:54

Despacho

•14/03/2022, 17:46

Decisão

•08/03/2022, 20:22

Decisão

•04/03/2022, 13:31

Despacho

•08/01/2022, 08:34

Despacho

•07/01/2022, 13:29

Despacho

•02/11/2021, 18:44

Despacho

•28/10/2021, 13:11

Despacho

•27/08/2021, 16:18

Despacho

•17/08/2021, 10:31

Despacho

•16/08/2021, 13:17

Despacho

•04/08/2021, 22:42

Despacho

•04/08/2021, 15:31

Despacho

•10/06/2021, 11:32

Despacho

•09/06/2021, 15:20

Despacho

•11/05/2021, 20:03

Despacho

•11/05/2021, 15:51

Despacho

•06/04/2021, 14:25

Despacho

•06/04/2021, 11:55

Despacho

•18/02/2021, 17:03

Despacho

•17/02/2021, 14:20

Despacho

•11/11/2020, 14:19

Despacho

•11/11/2020, 13:58

Despacho

•14/10/2020, 18:04

Despacho

•14/10/2020, 17:16

Despacho

•15/09/2020, 18:37

Despacho

•15/09/2020, 13:31

Despacho

•24/07/2020, 15:05

Despacho

•24/07/2020, 14:25

Despacho

•27/05/2020, 13:56

Despacho

•27/05/2020, 09:32

Despacho

•28/04/2020, 14:56

Despacho

•28/04/2020, 13:56

Despacho

•24/03/2020, 14:58

Despacho

•05/02/2020, 19:54

Despacho

•05/02/2020, 18:56

Despacho

•13/11/2019, 09:56

Despacho

•12/11/2019, 13:45

Despacho

•15/10/2019, 15:58

Despacho

•15/10/2019, 15:19

Despacho

•02/10/2019, 12:47

Despacho

•01/10/2019, 19:34