Execução de Título Extrajudicial 5007618-64.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 298.769,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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Central de Ajuda

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARTA AMARO VASCONCELOS

CPF

Reu

MJ MEDICAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS FLORES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARTA AMARO VASCONCELOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(140)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 20:00

Despacho

•24/04/2026, 18:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 15:07

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARTA AMARO VASCONCELOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:12

Expedição de outros documentos

06/06/2025, 11:11

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARTA AMARO VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2024, 20:25

Mandado devolvido cumprido

29/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS FLORES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:53

Expedição de outros documentos

19/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:24

Desentranhado o documento

18/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:21

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 15:20

Expedição de outros documentos

07/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:39

Juntada de ato ordinatório

05/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 17:27

Expedição de outros documentos

22/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:40

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2023, 18:09

Expedição de outros documentos

12/12/2022, 13:54

Expedição de Comunicação via Correios.

12/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 11:58

Expedido alvará de levantamento

05/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:36

Expedição de outros documentos

21/11/2022, 17:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:57

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: MJ MEDICAMENTOS EIRELI - ME, MARTA AMARO VASCONCELOS moc DECISÃO Intimação - 1ª Vara da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5007618-64.2019.4.03.6000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da destinação a ser dada aos valores bloqueados via Sisbajud, conforme ID 41027630. No silêncio, fica desde já determinada a liberação do referido bloqueio. E, no caso de solicitação de expedição de alvará, fica também desde já deferido o pedido. No mais, considerando que as diligências até agora realizadas não restaram frutíferas o suficiente à satisfação da execução, defiro o pedido ID 43808176 e declaro a indisponibilidade de bens imóveis da parte executada, a ser efetivada no portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com o lançamento do(s) respectivo(s) CPF/CNPJ no sistema (CPF/CNPJ nº 13.975.769/0001-77 e 359.580.810-04). Havendo resposta positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Em sendo negativo o resultado e registrada a ordem, deverá o processo permanecer suspenso por 6 (seis) meses, no aguardo de respostas. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do Feito, sendo que, no silêncio, o processo deverá ser arquivado. Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de MJ MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARTA AMARO VASCONCELOS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:44

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:19

Publicado Intimação em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:51

Expedição de outros documentos

18/06/2021, 17:50

Decretada a indisponibilidade de bens

18/06/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021

05/01/2021, 00:17

Conclusos para despacho

04/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

29/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/12/2020, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

28/12/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2020, 17:43

Expedição de outros documentos

29/10/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:08

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:25

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 15:25

Decorrido prazo de MJ MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:39

Decorrido prazo de MARTA AMARO VASCONCELOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/02/2020, 14:42

Mandado devolvido cumprido

10/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/02/2020, 14:39

Mandado devolvido cumprido

10/02/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

25/01/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

25/01/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:06

Publicado Intimação em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 20:23

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:32

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 16:28

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:07

Despacho

•20/10/2025, 18:21

Despacho

•20/10/2025, 16:37

Decisão

•05/06/2025, 15:37

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:56

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Despacho

•12/09/2024, 14:44

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:07

Despacho

•19/03/2024, 16:53

Despacho

•19/03/2024, 15:28

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/04/2026, 20:00

Despacho

•24/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:07

Despacho

•20/10/2025, 18:21

Despacho

•20/10/2025, 16:37

Decisão

•05/06/2025, 15:37

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:56

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Despacho

•12/09/2024, 14:44

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:07

Despacho

•19/03/2024, 16:53

Despacho

•19/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 18:47

Decisão

•26/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:58

Alvará de Levantamento

•05/12/2022, 11:58

Despacho

•18/06/2021, 17:52

Despacho

•18/06/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:53

Despacho

•08/07/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:25

Mandado

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•10/09/2019, 20:23