Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004152-74.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 465.175,85
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto
Partes do Processo
JAIME MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
058.***.***-81
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
JONATHAN GUCCIONE BARRETO
OAB/SP 386341
·
CPF
370.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
GRACIELLE MELLO DE SOUZA
OAB/SP 417749
·
CPF
415.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (216)
Partes do Processo
(216)
JAIME MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
058.***.***-81
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025, 09:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:05
Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 16:11
Juntada de certidão
23/09/2024, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2024, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 18:56
Conclusos para despacho
07/06/2024, 14:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024, 14:33
Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024, 13:46
Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024, 12:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2023, 08:26
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025, 09:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:05
Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 16:11
Juntada de certidão
23/09/2024, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2024, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 18:56
Conclusos para despacho
07/06/2024, 14:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024, 14:33
Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024, 13:46
Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024, 12:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2023, 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023, 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:49
Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023, 14:05
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 00:53
Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 19:57
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 19:57
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 19:01
Conclusos para despacho
28/03/2023, 08:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2023, 17:49
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:37
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 17:31
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023, 15:06
Conclusos para decisão
15/09/2022, 08:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2022, 14:54
Juntada de Petição de outras peças
12/09/2022, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022, 00:27
Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 18:16
Expedição de Informação
05/09/2022, 08:02
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
05/09/2022, 08:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 06:07
Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:13
Juntada de Petição de outras peças
25/08/2022, 15:42
Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 15:37
Conclusos para despacho
28/07/2022, 11:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/07/2022, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 00:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2022, 12:48
Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 16:35
Conclusos para despacho
18/05/2022, 14:05
Recebidos os autos
16/05/2022, 10:54
Juntada de decisão
16/05/2022, 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/02/2022, 11:44
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:34
Publicado Despacho em 28/01/2022.
11/02/2022, 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 22:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIME MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JONATHAN GUCCIONE BARRETO - SP386341, GRACIELLE MELLO DE SOUZA - SP417749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004152-74.2020.4.03.6114
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 17:03
Conclusos para despacho
26/01/2022, 13:26
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:03
Juntada de Petição de apelação
01/12/2021, 15:12
Publicado Sentença em 29/11/2021.
29/11/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021, 09:57
Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2021, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 18:48
Conclusos para julgamento
03/03/2021, 21:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.
14/02/2021, 06:34
Juntada de Petição de réplica
10/02/2021, 19:12
Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021, 00:39
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 18:17
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2021, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021, 16:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2021, 16:52
Conclusos para despacho
08/01/2021, 12:30
Juntada de certidão
08/01/2021, 12:08
Juntada de Petição de contestação
29/12/2020, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 07:07
Conclusos para despacho
06/11/2020, 18:06
Juntada de certidão
06/11/2020, 18:05
Juntada de Petição de procuração
06/11/2020, 16:35
Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
30/10/2020, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020, 06:50
Conclusos para despacho
29/10/2020, 18:41
Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 18:50
Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
02/10/2020, 01:24
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 06:00
Conclusos para despacho
29/09/2020, 18:34
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
01/09/2020, 22:59
Juntada de certidão
01/09/2020, 22:59
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/09/2020, 17:20
Distribuído por sorteio
01/09/2020, 17:20
Documentos
Despacho
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23/09/2024, 16:11
Despacho
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07/06/2024, 18:56
Comunicações
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08/04/2024, 18:24
Comunicações
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17/04/2023, 12:21
Despacho
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28/03/2023, 19:01
Decisão
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30/01/2023, 15:06
Despacho
•
06/09/2022, 18:16
Despacho
•
26/08/2022, 06:07
Despacho
•
01/08/2022, 18:29
Despacho
•
28/07/2022, 15:37
Despacho
•
14/06/2022, 00:20
Execução / Cumprimento de Sentença
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24/05/2022, 12:48
Despacho
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19/05/2022, 00:05
Despacho
•
18/05/2022, 16:35
Decisão
•
04/03/2022, 20:40
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(27)
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Comunicações
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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01/08/2022, 18:29
Despacho
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28/07/2022, 15:37
Despacho
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14/06/2022, 00:20
Execução / Cumprimento de Sentença
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24/05/2022, 12:48
Despacho
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19/05/2022, 00:05
Despacho
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18/05/2022, 16:35
Decisão
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Despacho
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26/01/2022, 18:23
Despacho
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26/01/2022, 17:03
Sentença
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25/11/2021, 09:57
Sentença
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25/11/2021, 07:11
Despacho de Inspeção
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14/05/2021, 18:48
Despacho
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09/01/2021, 18:17
Despacho
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08/01/2021, 16:52
Despacho
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09/11/2020, 07:07
Despacho
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30/10/2020, 10:24
Despacho
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30/10/2020, 06:50
Despacho
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30/09/2020, 09:46
Despacho
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30/09/2020, 06:00