Recurso Especial 0006303-60.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MOACIR SILVESTRE DE FREITAS

Reu

ANDREIA BERNARDES DE FREITAS MOURAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2018, 12:34

Transitado em Julgado em 12/03/2018

12/03/2018, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017

29/11/2017, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2017, 19:28

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 29/11/2017)

28/11/2017, 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/11/2017, 18:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/04/2014, 11:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 448194)

29/04/2014, 11:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

15/04/2014, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2014

01/04/2014, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2014, 18:57

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 01/04/2014)

31/03/2014, 10:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/03/2014, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2017, 05:27

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2014, 07:06