Embargos à Execução Fiscal 5002999-93.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.126,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

DEBORA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

HERICK DA SILVA

CPF

Autor

AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO

OAB/SP 150620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

02/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de HERICK DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:17

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:50

13/12/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

02/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de HERICK DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de réplica

08/11/2022, 17:04

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA GONCALVES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de HERICK DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AUTO POSTO MENEZES DE RIO PRETO LTDA - ME, HERICK DA SILVA, DEBORA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620 Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620 Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620 EMBARGADO: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002999-93.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Recebo os embargos em tela para processamento. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo de n. 0011191-62.2005.4.03.6106. Abra-se vista dos autos ao INMETRO para impugnar os termos da exordial no prazo legal. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:38

Recebidos os autos

28/06/2021, 08:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/06/2021, 08:22

Juntada de certidão

28/06/2021, 08:22

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 15:54

Distribuído por dependência

25/06/2021, 15:54

Sentença

•14/09/2023, 16:40

Sentença

•06/09/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:25

Despacho

•10/10/2022, 19:09

Despacho

•30/09/2022, 18:56

Despacho

•26/01/2022, 18:27

Despacho

•19/01/2022, 22:02