Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026911-15.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP 88098·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PACIFICO

OAB/SP 184101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de YARSHELL ADVOGADOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de YARSHELL ADVOGADOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:13

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de YARSHELL ADVOGADOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:57

Sentença

•20/05/2025, 16:20

18/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de YARSHELL ADVOGADOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 362/2023

05/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 23:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.362/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 16:28

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2023, 20:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:09

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:55

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 21:12

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:29

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 06:21

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS em 04/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 28/01/2022.

09/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GUSTAVO PACIFICO - SP184101 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O I. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026911-15.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe por iniciativa da parte exequente/devedora. 2. Intime-se a parte contrária para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Ante a expressa anuência da devedora (cf. ID150032479), proceda-se nos termos dos itens 2 e seguintes da decisão de ID 141815547, p. 35 (expedição de ofício requisitório). Para tanto, visto transcorrer os autos, agora, em meio virtual, determino o imediato cancelamento Ofício Requisitório nº 20210001801 (ID 141815547 - p. 34) e a expedição da requisição por meio do sistema Precweb. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 19:22

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:12

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 12:38

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 13:50

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2020, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820007447

17/02/2020, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1418/1448

31/01/2020, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 15:12

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/09/2019, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2019, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

23/07/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861000133293

18/09/2018, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/245

22/08/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820024368

12/03/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2018, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/263

06/11/2017, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000194155

18/10/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/09/2017, 09:57

Despacho

•23/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 23:00

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2023, 23:00

Despacho

•10/02/2023, 12:50

Despacho

•08/02/2023, 20:38

Despacho

•01/02/2023, 16:22

Decisão

•08/09/2022, 14:39

Decisão

•31/08/2022, 16:44

Decisão

•26/08/2022, 21:12

Decisão

•15/08/2022, 15:29

Decisão

•26/07/2022, 06:21

Decisão

•24/01/2022, 15:21

Decisão

•03/12/2021, 17:28