Procedimento Comum Cível 5000322-44.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

RENATO BARBOZA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

RENATO BARBOZA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VINICIUS BRUSAFERRO GUIDIO

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUTURA EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:41

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:57

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:50

08/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:41

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:57

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 23:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA ROCHA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA ROCHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 15:24

Juntada de Carta precatória

22/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2022, 14:38

Expedição de Carta precatória.

28/06/2022, 17:27

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 17:20

Juntada de comunicações

23/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

20/06/2022, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

20/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 19:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

30/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Concedida em parte a Medida Liminar

20/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2022, 15:04

Mandado devolvido cumprido

13/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 16:42

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 22:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de contestação

20/02/2022, 21:19

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA ROCHA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO BARBOZA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA RIBEIRO DE MORAES - SP375245 REU: FUTURA EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS EIRELI - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A D E S P A C H O 1. Emende a parte autora, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), a petição inicial, adotando as seguintes providências: a) ajustar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, assim considerado na forma do art. 292 do Código de Processo Civil, e, se for o caso, complementar o recolhimento das custas (art. 319, V, do Código de Processo Civil); c) apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do Código de Processo Civil), em especial o contrato de financiamento imobiliário, de forma ordenada e completa, bem como a matrícula do imóvel objeto desta ação. 2. Emendada a inicial ou findo o prazo fixado, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5000322-44.2022.4.03.6110

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 17:32

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 15:38

Despacho

•15/05/2025, 23:11

Despacho

•05/08/2024, 16:19

Despacho

•06/05/2024, 16:15

Despacho

•12/07/2023, 18:07

Comunicações

•07/07/2023, 16:08

Despacho

•22/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:17

Comunicações

•13/12/2022, 16:15

Despacho

•24/06/2022, 15:00

Despacho

•24/06/2022, 13:58

Comunicações

•23/06/2022, 11:47

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:50

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 15:38

Despacho

•15/05/2025, 23:11

Despacho

•05/08/2024, 16:19

Despacho

•06/05/2024, 16:15

Despacho

•12/07/2023, 18:07

Comunicações

•07/07/2023, 16:08

Despacho

•22/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:17

Comunicações

•13/12/2022, 16:15

Despacho

•24/06/2022, 15:00

Despacho

•24/06/2022, 13:58

Comunicações

•23/06/2022, 11:47

Decisão

•27/05/2022, 09:24

Decisão

•20/05/2022, 15:50

Decisão

•04/05/2022, 18:53

Decisão

•04/05/2022, 18:51

Decisão

•02/05/2022, 22:43

Despacho

•26/01/2022, 18:11

Despacho

•26/01/2022, 17:57