Procedimento Comum Cível 5000307-03.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 26/08/2022

28/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/08/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 26/08/2022

28/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 16:51

Sentença

•02/08/2022, 15:12

04/08/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 16:32

Juntada de documento digitalizado

25/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 22:14

Juntada de certidão

21/02/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, A B C MOTORS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados, no montante de R$ 24.457,99 (atualizado até janeiro/2022), diante da expressa concordância da parte Executada. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento, em nome de BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 00.149.855/0001-89, como requerido. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000307-03.2017.4.03.6126

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:29

Juntada de documento digitalizado

25/01/2022, 14:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:41

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, A B C MOTORS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante dos valores apresentados para início da execução, fica o Executado intimado nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, para querendo apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do mesmo diploma legal. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000307-03.2017.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 5 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 23:08

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:22

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:28

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2017, 11:50

Juntada de Certidão

12/09/2017, 11:46

Juntada de Certidão

12/09/2017, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2017, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:41

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:02

Juntada de Petição de apelação

17/08/2017, 16:15

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:33

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:27

Publicado Sentença em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2017, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2017, 14:20

Julgado procedente o pedido

30/06/2017, 14:20

Conclusos para julgamento

29/06/2017, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2017, 14:12

Conclusos para julgamento

01/06/2017, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:12

Publicado Decisão em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/05/2017, 00:04

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 18/05/2017 23:59:59.

19/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/05/2017 23:59:59.

19/05/2017, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2017, 17:37

Juntada de Petição de réplica

16/05/2017, 17:57

Conclusos para decisão

12/05/2017, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2017, 13:30

Publicado Decisão em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2017, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2017, 19:03

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão

28/04/2017, 17:57

Juntada de outros documentos

28/04/2017, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 13:32

Conclusos para despacho

27/04/2017, 11:34

Decorrido prazo de A B C MOTORS LTDA em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:43

Decorrido prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:43

Publicado Despacho em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 18:28

Conclusos para despacho

20/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 15:02

Publicado Despacho em 17/04/2017.

17/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2017, 17:42

Publicado Intimação em 21/03/2017.

21/03/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2017, 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2017.

21/03/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2017, 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2017, 16:48

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 20:32

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:32

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 13:05

Despacho

•26/04/2022, 10:03

Despacho

•25/04/2022, 17:45

Decisão

•25/01/2022, 14:29

Decisão

•18/01/2022, 11:54

Despacho

•08/01/2022, 08:57

Despacho

•07/01/2022, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2022, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2022, 14:05

Despacho

•07/12/2021, 22:30

Despacho

•07/12/2021, 18:48

Decisão

•02/12/2021, 09:40

Decisão

•02/12/2021, 00:17

Todos os documentos(38)

Sentença

•02/08/2022, 16:51

Sentença

•02/08/2022, 15:12

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 13:05

Despacho

•26/04/2022, 10:03

Despacho

•25/04/2022, 17:45

Decisão

•25/01/2022, 14:29

Decisão

•18/01/2022, 11:54

Despacho

•08/01/2022, 08:57

Despacho

•07/01/2022, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2022, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2022, 14:05

Despacho

•07/12/2021, 22:30

Despacho

•07/12/2021, 18:48

Decisão

•02/12/2021, 09:40

Decisão

•02/12/2021, 00:17

Decisão

•18/10/2021, 11:24

Decisão

•15/10/2021, 20:06

Despacho

•25/03/2021, 13:37

Decisão

•18/02/2021, 15:50

Decisão

•29/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 12:31

Decisão

•11/11/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 14:52

Acórdão

•18/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 16:02

Decisão

•12/07/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 13:55

Decisão

•18/12/2017, 11:29

Despacho

•23/08/2017, 17:41

Sentença

•30/06/2017, 14:20

Decisão

•17/05/2017, 17:37

Decisão

•04/05/2017, 18:19

Outros Documentos

•28/04/2017, 17:56

Despacho

•27/04/2017, 13:32

Despacho

•20/04/2017, 18:27

Despacho

•07/04/2017, 18:38

Decisão

•16/03/2017, 16:48