Procedimento Comum Cível 5029018-57.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 121.658,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALTER ROEDA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE PAIVA GOMES

OAB/SP 315536·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE PAIVA GOMES

OAB/SP 350408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

VALTER ROEDA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de VALTER ROEDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Publicado Sentença de Extinção em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 12:57

Concedida a gratuidade da justiça.

25/11/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 21:32

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

11/07/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER ROEDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A CH O Determino a suspensão da tramitação do presente feito, ante o teor do decidido pelo Eg. STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF (DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019). 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029018-57.2021.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de VALTER ROEDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Publicado Sentença de Extinção em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença de Extinção

•25/11/2025, 12:56

Despacho

•26/01/2022, 18:33

27/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 12:57

Concedida a gratuidade da justiça.

25/11/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 21:32

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

11/07/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER ROEDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A CH O Determino a suspensão da tramitação do presente feito, ante o teor do decidido pelo Eg. STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF (DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019). 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029018-57.2021.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:07

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 09:49

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 17:48

Despacho

•08/10/2021, 13:03