Embargos à Execução 0001643-65.2004.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0001643-65.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ANTENOR ALEXANDRE, WALDEMAR NUZZO, BENEDICTO SERGIO DE ALCANTARA, SEBASTIAO FERNANDO MAXIMO, AYRTON IGNACIO DE FARIAS, MARIA ESTHER SEGALLA SAPEDE, IZABEL MARIA MIRANDA, ELZA DE JESUS FERREIRA, REGINA MARCIA PEREIRA, HAMAMORA ITUKU Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001643-65.2004.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos com fundamento nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, sob a alegação de que o valor do cálculo apresentado pela embargada está superestimado, por não ter observado o disposto na Lei 8.627/93, quanto à correta compensação dos reajustes, bem como não foram efetuados os descontos dos valores dos autores que receberam na esfera administrativa.. Remetidos os autos à contadoria judicial, as partes se manifestaram contrárias aos cálculos apresentados. Foi proferida sentença que julgou procedentes em parte os embargos, e acolheu os cálculos no valor de R$ 168.565,50 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), atualizados até 05/2007. Em sede de apelação, o E. TRF da 3ª Região deu provimento parcial à apelação da embargante, para excluir os valores pagos administrativamente. O v. acórdão transitou em julgado em 04/07/2019. Com o retorno dos autos da Superior Instância, os autos foram remetidos à contadoria judicial para elaboração de cálculos nos termos do v. acórdão transitado em julgado. A contadoria judicial apurou o valor de R$ 165.825,01 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e um centavo), atualizados até 05/2007. Instadas a se manifestar, a embargante concordou com os cálculos e a embargada não se manifestou. Diante do exposto: Analisando os cálculos id 55566759 e 55566770 apresentados pela contadoria judicial, verifica-se que os mesmos se encontram em consonância com o julgado. Dessa forma, acolho os cálculos elaborados pela contadoria judicial (id 55566759 e 55566770), consolidando o débito em R$ 165.825,01 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e um centavo), atualizados até 05/2007. Decorrido o prazo para eventuais recursos, traslade-se cópia desta para os autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040778-31.1997.4.03.6100, prosseguindo-se a execução naqueles autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR ALEXANDRE em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR NUZZO em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MIRANDA em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ESTHER SEGALLA SAPEDE em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDO MAXIMO em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de AYRTON IGNACIO DE FARIAS em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELZA DE JESUS FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDICTO SERGIO DE ALCANTARA em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAMAMORA ITUKU em 18/02/2022 23:59.

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