Recurso Especial 5005567-70.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGGI MOTORS LTDA.

CNPJ

Reu

MAGGI MOTORS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595174/2025

30/06/2025, 12:11

Protocolizada Petição 595174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.362/STJ).

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/04/2023, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/04/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/03/2023, 08:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2023, 08:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/03/2023, 08:09

-

•28/03/2023, 08:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2023, 08:09

-

•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09

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•28/03/2023, 08:09