Embargos à Execução Fiscal 5022575-09.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.923.456,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO

OAB/SP 143480·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

OAB/SP 184979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 15:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2022, 23:47

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:27

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 21:27

Despacho

•10/11/2022, 20:07

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 15:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO - SP184979 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Porquanto a Execução Fiscal de origem passou a tramitar, também, neste sistema eletrônico, como foi certificado (ID 58985700), não subsiste a incongruência referida anteriormente (ID 32246407). Há, no feito originário, garantia consistente em seguro que foi reconhecido como regular e suficiente, restando aplicável o artigo 19, da Lei 6.830/80, por força do qual o terceiro, prestador de garantia fidejussória, somente deve ser intimado a pagar a dívida se não houver embargos ou depois de estes serem rejeitados. Assim, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5022575-09.2019.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo estes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal de origem (Autos 0016544-29.2017.4.03.6182). À parte embargada, confiro o prazo legal de 30 (trinta) dias para impugnar. Intimem-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:59

Conclusos para despacho

01/08/2021, 14:05

Apensado ao processo 0016544-29.2017.4.03.6182

01/08/2021, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:43

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:06

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:30

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:38

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2020, 11:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/05/2020, 11:13

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2019, 11:26

Distribuído por dependência

06/11/2019, 11:26

Despacho

•10/11/2022, 18:44

Despacho

•26/01/2022, 18:34

Despacho

•26/01/2022, 14:27

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:44

Despacho

•04/06/2020, 16:13

Despacho

•04/06/2020, 14:06

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 11:39

Despacho

•14/05/2020, 21:30

Documento Comprobatório

•06/11/2019, 11:26

Documento Comprobatório

•06/11/2019, 11:26