Execução Fiscal 0006124-04.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 878,82

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA KUSHIDA

CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/01/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:00

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/01/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 08:57

Decisão

•04/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de ANS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 19:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

01/06/2023, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:15

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:35

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE Advogados do(a) EXECUTADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores depositados nos termos requeridos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 26/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006124-04.2013.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:36

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 12:46

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 12:44

Expedição de outros documentos

13/01/2022, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 15:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/01/2022, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1224-10/2021 Prot: 382220110013146

10/01/2022, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 656/2015 (10a. Vara) Paote: 718214

06/11/2015, 11:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.656/2015 (10a. Vara)

29/10/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO.

29/10/2015, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 11:53

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0019172-93.2014.403.6182

14/07/2015, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre:

22/04/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre:

26/03/2015, 10:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0019172-93.2014.403.6182

11/06/2014, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET.

29/04/2014, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 1

15/04/2014, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/320

04/04/2014, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

01/04/2014, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

28/03/2014, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.02823 (Guia 2014.0076)

27/03/2014, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

15/01/2014, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

15/01/2014, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 9

05/12/2013, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR 9.

21/08/2013, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

12/08/2013, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2013, 15:16

Despacho

•30/03/2023, 08:16

Despacho

•16/03/2023, 12:49

Decisão

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•27/09/2022, 14:28

Despacho

•02/09/2022, 16:45

Decisão

•26/01/2022, 18:36

Despacho

•17/01/2022, 18:07

Outros Documentos

•17/01/2022, 12:44