Execução Fiscal 5000608-22.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.066,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 17:11

Juntada de termo de remessa

01/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:55

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 17:11

Juntada de termo de remessa

01/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•19/02/2024, 19:53

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:49

Juntada de traslado de cópias

31/08/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de traslado de cópias

31/08/2023, 17:47

Desentranhado o documento

31/08/2023, 17:47

Apensado ao processo 5001660-19.2019.4.03.6123

31/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Publicado Edital em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5000608-22.2018.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), JIRO MATUOKA E WAGNER SEIDY MATUOKA CNPJ: 08.031.727/0001-48, na pessoa de seu(a) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$1,066.19 (UM MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 4.006.012423/18-01, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 08 de novembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000608-22.2018.4.03.6123 contra

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/10/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:55

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 14:44

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 14:44

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 10:17

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:52

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 19:14

Juntada de certidão

24/06/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:53

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/11/2019, 15:13

Expedição de Carta precatória.

28/10/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 16:25

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/10/2019, 17:43

Expedição de Carta precatória.

25/10/2019, 14:37

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

25/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 05:32

Conclusos para despacho

03/05/2019, 05:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/05/2019, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 23:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 23:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2019, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 13:19

Mandado devolvido sem cumprimento

04/04/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 13:50

Juntada de certidão

17/01/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 15:09

Conclusos para despacho

10/05/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2018, 11:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2018, 11:55

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 11:55

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 14:55

Despacho

•13/12/2023, 18:15

Despacho

•13/07/2023, 16:47

Despacho

•04/11/2022, 18:16

Despacho

•24/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:00

Despacho

•28/05/2020, 17:53

Despacho

•25/10/2019, 14:37

Despacho

•04/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 23:48

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 23:47

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•19/02/2024, 19:53

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 14:55

Despacho

•13/12/2023, 18:15

Despacho

•13/07/2023, 16:47

Despacho

•04/11/2022, 18:16

Despacho

•24/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:00

Despacho

•28/05/2020, 17:53

Despacho

•25/10/2019, 14:37

Despacho

•04/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 23:48

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 23:47

Despacho

•25/05/2018, 15:09