Execução Fiscal 0011923-33.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 28.232,32

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA ROMANO

OAB/SP 235459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:13

Todas as movimentações(72)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 17:56

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 36/2023

18/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 12:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, ROBERTA DE LIMA ROMANO - SP235459 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante do pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011923-33.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:00

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2021, 11:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2021, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/09/2021, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/09/2021 PedidoJF: 1490-9/2021 Prot: 382210910005505

10/09/2021, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2012: PACOTE: 702070

05/07/2012, 10:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.187/2012 (9a. Vara)

21/06/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/07/2011, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2011, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

17/05/2011, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2010, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/05/2010, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALMEIDA Complemento Livre: 00119233320104036182

19/05/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2010, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 14:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2010, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/04/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2010, 15:05

Despacho

•16/02/2022, 18:18

Despacho

•26/01/2022, 18:37

Despacho

•02/12/2021, 15:55