Procedimento Comum Cível 5001565-58.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 123.450,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSSON LUIZ DIAS

OAB/SP 358120·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:22

17/04/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:46

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:25

Nomeado perito

31/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/07/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:22

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ FERNANDO PEREIRA, LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JEFERSSON LUIZ DIAS - SP358120 Advogado do(a) AUTOR: JEFERSSON LUIZ DIAS - SP358120 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Advogado do(a) REU: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144 O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 13 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001565-58.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:44

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 22:50

Juntada de Petição de réplica

05/05/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:28

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:01

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:01

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:01

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de contestação

01/04/2021, 17:33

Recebidos os autos da Conciliação

16/03/2021, 15:36

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 16/03/2021 14:00 CECON-Taubaté.

16/03/2021, 15:35

Expedição de termo de audiência

16/03/2021, 15:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 16/03/2021 14:00 CECON-Taubaté.

12/03/2021, 11:43

Remetidos os autos à Conciliação

08/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 14:25

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:07

Desentranhado o documento

25/02/2021, 14:05

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:44

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DE LIMA PEREIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:10

Mandado devolvido cumprido

25/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 15:34

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:11

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:48

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:45

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:18

Juntada de certidão

30/06/2020, 00:09

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 07:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/06/2020, 07:03

Despacho

•02/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 17:25

Decisão

•31/07/2025, 19:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:20

Decisão

•26/01/2022, 18:39

Decisão

•13/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:22

Despacho

•02/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 17:25

Decisão

•31/07/2025, 19:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:20

Decisão

•26/01/2022, 18:39

Decisão

•13/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:10

Despacho

•04/12/2020, 19:48

Despacho

•06/11/2020, 14:39