Execução Fiscal 5013039-03.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 52.964.366,06

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CABRAL E SILVA

CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2022, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Todas as movimentações(43)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:43

Despacho

•23/02/2026, 18:43

25/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2022, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 D E S P A C H O Id 77003566: ante a manifestação do exequente, acolho a apólice de seguro garantia para o fim de garantir a execução fiscal. Aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução Fiscal nº 5019741-62.2021.4.03.6182. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento dos r. Embargos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013039-03.2021.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:03

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:11

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 17:16

Distribuído por dependência

04/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2021, 17:11

Documentos Diversos

•24/09/2025, 11:35

Despacho

•26/01/2022, 18:40

Despacho

•21/07/2021, 18:36

Despacho

•21/07/2021, 18:03

Despacho

•23/06/2021, 16:03