Execução Fiscal 0004491-65.2007.4.03.6182 - TRF3

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 10/10/2023

30/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

15/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

20/06/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

29/05/2023, 10:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 0004491-65.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Reiterações do pedido de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 15:36

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:55

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 20:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/33

19/02/2021, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

23/11/2020, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 11:37

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 981 - À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redireionamento da Exeução Fisal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da soiedade empresária exeutada ou de presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado ontra: (i) o sóio om poderes de administração da soiedade, na data em que onfigurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), e que, onomitantemente, tenha exerido poderes de gerênia, na data em que oorrido o fato g - onf. Guia n.1/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/05/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2019, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707/711

12/03/2019, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: andamento do ai n.º 0019537-69.2014.4.03.0000 Complemento Livre:

25/02/2019, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DO STJ

13/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/09/2018, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/09/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/09/2018 PedidoJF: 1451-3/2018 Prot: 382180911003997

11/09/2018, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2015 (3a. Vara) Paote: 708228

04/03/2015, 09:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2015 (3a. Vara)

28/01/2015, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

25/11/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

01/10/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2014, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 09:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT./PENH./INT./AVAL./CONST. Complemento Livre:

24/06/2013, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

23/04/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 15:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH / CIT / INTIM / CONST Complemento Livre:

14/05/2012, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI AO DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA N 2008.6182.020643-0

15/03/2012, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVAL. E INT. Complemento Livre:

08/03/2012, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE Complemento Livre: INSTRUMENTO

08/08/2011, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/06/2011, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2011, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/433

12/05/2011, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2009, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

26/03/2009, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2009, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2009, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/238

16/02/2009, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS A EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: 2008.61.82.020643-0

04/12/2008, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/08/2008, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/06/2008, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

03/04/2008, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

23/10/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO(S) (CO)EXECUTADO(S)

26/09/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

28/03/2007, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2007, 12:55

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 10/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para julgamento

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Todas as movimentações(129)