Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009860-48.2015.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.898,23

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

RENALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 111335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

RENALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 09:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 15:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de RENALDO RAMOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Todas as movimentações(128)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 09:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:36

Decisão

•09/12/2025, 12:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 15:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de RENALDO RAMOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de RENALDO RAMOS DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 15:03

Expedição de Informação

29/09/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2025, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de RENALDO RAMOS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:26

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:28

Expedição de Informação

21/02/2025, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2025, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 08:13

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 14:53

Expedição de Informação

03/12/2024, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/12/2024, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2024, 12:29

Juntada de inss - demanda concluída

27/09/2024, 01:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: RENALDO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009860-48.2015.4.03.6315

27/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/03/2021, 06:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315002586 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2021, 12:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315002586 - - (ATO) 2021/6315002586 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315002586

30/01/2021, 05:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315002586 - RENALDO RAMOS DA SILVA

30/01/2021, 05:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315053575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 15:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315002586 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000202

28/01/2021, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315002586 - CONTRARRAZÕES

28/01/2021, 14:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315002586 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 14:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315053575 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6315053575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 18/12/2020 SENTENÇA2020/6315053575

18/12/2020, 00:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315053575 - RENALDO RAMOS DA SILVA

18/12/2020, 00:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6315053575 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000856

17/12/2020, 18:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6315053575

17/12/2020, 17:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315053575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2020, 17:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/12/2020, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315035058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2020, 13:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315035058 - - (ATO) 2020/6315035058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315049442 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2020, 17:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 02/12/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315035058

02/12/2020, 03:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315035058 - RENALDO RAMOS DA SILVA

02/12/2020, 03:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315049442 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6315049442 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6315035058 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000590

01/12/2020, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315035058 - CONTRARRAZÕES

01/12/2020, 10:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315035058 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/12/2020, 10:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 20/11/2020 CITAÇÃO2020/6315049442

20/11/2020, 05:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315049442 - RENALDO RAMOS DA SILVA

20/11/2020, 05:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6315049442 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000479

19/11/2020, 20:54

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6315049442

19/11/2020, 20:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315049442 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2020, 20:23

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/10/2020, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - NATANAEL CORREIA DA SILVA - R$ 120

07/09/2020, 11:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315035819

03/08/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/06/2020, 18:40

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/05/2019, 19:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6315001557 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/05/2019

28/05/2019, 19:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315012066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2019, 11:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315012066 - - (ATO) 2019/6315012066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6315012066

07/05/2019, 10:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315012066 - RENALDO RAMOS DA SILVA

07/05/2019, 10:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315012066 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000113

03/05/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6315012066 - CONTRARRAZÓES

02/05/2019, 13:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315012066 - CONTRARRAZÓES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 13:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6315001557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6315001557 - - (OFICIO) 2019/6315001557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6315013336 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2019, 12:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6315013336 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6315013336 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/04/2019 SENTENÇA2019/6315013336

23/04/2019, 11:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315013336 - RENALDO RAMOS DA SILVA

23/04/2019, 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6315001557 - Nº 2019/6315001557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/04/2019, 14:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315013336 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000097

16/04/2019, 10:46

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6315013336

15/04/2019, 14:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6315013336 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2019, 14:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/04/2019, 18:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/02/2019 DECISÃO JEF2019/6315004815

18/02/2019, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315004815 - RENALDO RAMOS DA SILVA

18/02/2019, 10:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315004815 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000043

13/02/2019, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6315004815

12/02/2019, 17:27

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/11/2018, 12:23

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/02/2018, 08:06

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - PROVIMENTO CJF3R 31/2017 E PORTARIAS GACO 27/2017 E 2/2018

05/02/2018, 08:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6315004143 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2015, 11:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6315004143 - - (MANDADO) 2015/6315004143 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6315004143 - Nº 2015/6315004143 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2015, 17:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/10/2015, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - EXP. Nº 2015/6315000554

13/10/2015, 09:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

05/10/2015, 17:52

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:09

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:53

Acórdão

•10/05/2024, 18:28

Decisão

•06/04/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:30

Acórdão

•30/10/2023, 18:15

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•26/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:13

Decisão

•08/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:10

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:36

Decisão

•09/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:09

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:53

Acórdão

•10/05/2024, 18:28

Decisão

•06/04/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:30

Acórdão

•30/10/2023, 18:15

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•26/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:13

Decisão

•08/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:10

Decisão

•29/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:43

Acórdão

•30/08/2021, 13:37

Acórdão

•30/08/2021, 13:37

Acórdão

•31/05/2021, 17:12

Acórdão

•31/05/2021, 17:12

Despacho

•26/05/2021, 14:46

Despacho

•26/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:17

Termo de audiência

•17/12/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:31

Termo de audiência

•19/11/2020, 20:23

Despacho

•03/08/2020, 13:47

Despacho

•03/08/2020, 13:47

Acórdão

•27/03/2020, 14:23

Acórdão

•27/03/2020, 14:23

Acórdão

•23/10/2019, 14:07

Acórdão

•23/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 13:57

Termo de audiência

•15/04/2019, 14:21

Decisões Primeiro Grau

•12/02/2019, 17:27