Embargos à Execução Fiscal 0032311-44.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 27.468,59

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP 342844·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de decisão

03/07/2025, 19:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 193/2023

19/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2023, 01:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/04/2023

07/07/2023, 01:05

Desentranhado o documento

07/07/2023, 01:05

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 16:38

Despacho

•05/07/2025, 16:38

08/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de decisão

03/07/2025, 19:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 193/2023

19/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2023, 01:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/04/2023

07/07/2023, 01:05

Desentranhado o documento

07/07/2023, 01:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:49

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

01/05/2023, 10:29

Processo Desarquivado

01/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 16:44

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:23

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:08

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:45

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes sobre o laudo pericial elaborado, pelo prazo comum de quinze dias. Após, em termos, venham conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0032311-44.2016.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 21:20

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2021, 21:19

Decorrido prazo de IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:32

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:44

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:02

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:21

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:22

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:16

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:43

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:21

Decorrido prazo de IMPERMAFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:44

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:42

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:32

Apensado ao processo 0056890-90.2015.4.03.6182

19/01/2021, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2020, 23:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061890000866

27/01/2020, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/566

13/12/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890030508 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

18/11/2019, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 320/326

17/10/2019, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820059788 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

05/07/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043669 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

20/05/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2019, 08:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/04/2019, 10:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 289/291

25/03/2019, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/02/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000000118 Complemento Livre:

01/02/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

10/09/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

30/08/2018, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2018.61890019493-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

11/05/2018, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/270

15/03/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820005570 Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/02/2018, 12:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 398/401

29/11/2017, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/10/2017, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820068958 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

20/09/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820150186 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

07/10/2016, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/243

09/09/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 15:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0056890-90.2015.403.6182 - Prinipal

30/08/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2016, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/07/2016, 07:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/07/2016, 14:50

Acórdão

•03/06/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:52

Decisão

•12/02/2025, 12:27

Despacho

•05/05/2023, 22:03

Outros Documentos

•07/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:34

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2023, 13:34

Sentença

•06/03/2023, 16:08

Sentença

•06/03/2023, 11:04

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Despacho

•26/01/2022, 18:40

Despacho

•05/11/2021, 18:41

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/07/2025, 16:38

Despacho

•05/07/2025, 16:38

Acórdão

•03/06/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:52

Decisão

•12/02/2025, 12:27

Despacho

•05/05/2023, 22:03

Outros Documentos

•07/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:34

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2023, 13:34

Sentença

•06/03/2023, 16:08

Sentença

•06/03/2023, 11:04

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Despacho

•26/01/2022, 18:40

Despacho

•05/11/2021, 18:41

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 18:24

Despacho

•01/02/2021, 13:07

Despacho

•01/02/2021, 09:42