Execução Fiscal 5002843-08.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 31.420,45

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS

OAB/SP 236154·CPF·Representa: Réu

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP 335609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRIAN GONCALVES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:36

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 19:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 19:01

Todas as movimentações(82)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:36

Publicado Despacho em 07/12/2023.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/03/2024, 01:49

Despacho

•05/12/2023, 14:30

07/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 19:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 21:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:41

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRIAN GONCALVES ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS - SP236154, CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609 D E S P A C H O Os bens oferecidos à penhora pelo executado foram recusados expressamente pela exequente (ID 54736062) razão pela qual fica indeferida a substituição da garantia. No mais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002843-08.2020.4.03.6182 defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:05

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:15

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:52

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 22:06

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 17:41

Publicado Sentença em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:39

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 18:39

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 18:24

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:17

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:53

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 17:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/09/2020, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:43

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES ALVES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 13:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/01/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:13

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:56

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 14:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 12:35

Distribuído por dependência

29/01/2020, 12:35

Despacho

•05/12/2023, 14:30

Despacho

•24/02/2023, 19:24

Despacho

•26/01/2022, 18:40

Despacho

•31/05/2021, 07:46

Sentença

•24/03/2021, 18:39

Despacho

•11/02/2021, 09:53

Despacho

•14/09/2020, 10:51

Despacho

•30/01/2020, 14:50

Despacho

•30/01/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:53