Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036948-57.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/1997

Valor da Causa

R$ 140.938,78

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Autor

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Autor

MARCIA MAGNUSSON DE ALMEIDA

OAB/SP 123078·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA

OAB/SP 93111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:08

Todas as movimentações(392)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 14:57

Despacho

•17/11/2022, 14:11

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:55

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 16:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:44

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891, MARCIA MAGNUSSON DE ALMEIDA - SP123078, PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP93111 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891, MARCIA MAGNUSSON DE ALMEIDA - SP123078, PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP93111 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891, MARCIA MAGNUSSON DE ALMEIDA - SP123078, PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP93111 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Atenda-se a solicitação da CEF e encaminhe-se, via correio eletrônico, o CNPJ indicado nos documentos de ID 53175544 e 53175803. Após, prossiga-se nos termos do despacho de ID 55293149. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036948-57.1997.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:15

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:16

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 17:36

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:53

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 08:30

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (7a. Vara)

27/05/2021, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:23

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:22

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:24

Juntada de petição inicial

20/04/2021, 08:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2009 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2009 (16a. Vara)

29/06/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050030988 Complemento Livre: JT-23/06/09

23/06/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2009, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1091/1105

21/05/2009, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/666

23/04/2009, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000085911 Complemento Livre:

14/04/2009, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRACAO DE COPIAS DA R. SENTENCA FLS Complemento Livre: 1018/1028verso-P/JUNTAR NA MC 97.0029606-7

03/02/2009, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 153/162

26/01/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2009, 14:50

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: EXT SEM MERITO P.A. 13805227377/96-51

16/01/2009, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2008, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/139

07/02/2008, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C/ DESPACHO: J. CONCLUSOS Complemento Livre: PARTE: AUTORA

28/01/2008, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2008, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

21/01/2008, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2007, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000336638 Complemento Livre: JT-03/12/07

04/12/2007, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000333584 Complemento Livre: JT-03/12/07

04/12/2007, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000333580 Complemento Livre: JT-03/12/07

04/12/2007, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000328738 Complemento Livre: JT-03/12/07

04/12/2007, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2007, 15:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-2007.02320 Complemento Livre: JT-13/11/07

13/11/2007, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

09/11/2007, 09:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1659/2007 Complemento Livre: JT-08/11/07

08/11/2007, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2007, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n.1659/2007 (CM 1751) a UNIAO FEDERAL Complemento Livre: FLS. 958/959

05/11/2007, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL (CM 2320) Complemento Livre:

05/11/2007, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C/ DESPACHO: J. CONCLUSOS Complemento Livre: PARTE: FMC DO BRASIL

31/10/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2007, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2007, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1469/07 Complemento Livre: JT-03/10/07

03/10/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000281082 Complemento Livre: JT-02/10/07

02/10/2007, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO PFN-VIA CORREIO ELETRONICO- Complemento Livre: JT-02/10/07

02/10/2007, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROTOCOLO-C/DESPACHO J.CONCLUSOS- Complemento Livre: JT-02/10/07

02/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/09/2007, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2007, 14:57

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: FMC DO BRASIL IND/E COM/LTDA E/OU GUSTAVO PIOVESAN Complemento Livre: ALVES - NR. 146/07- JT-03/08/07

06/08/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2007, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

17/07/2007, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050040570 Complemento Livre: JT-16/07/07

16/07/2007, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000190668 Complemento Livre: JT-11/07/07

12/07/2007, 13:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O AUTOR Complemento Livre: DESP. FLS 884

05/07/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MIN PARA XEROX

29/06/2007, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/125

29/06/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 14:54

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI-NR. 147/07 Complemento Livre: JT-20/06/07

21/06/2007, 12:59

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI -NR.95/07 Complemento Livre: JT-15/06/07

18/06/2007, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

14/06/2007, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

04/06/2007, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FMC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA E/OU GUSTAVO PIOVESAN ALVES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

04/06/2007, 14:03

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: JT-25/05/07

25/05/2007, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADITAMENTO DE ALVARA Complemento Livre: ALVARA N. 95/2007

21/05/2007, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

21/05/2007, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: ALVARA N. 95/2007

10/05/2007, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

10/05/2007, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000083698 Complemento Livre: JT-09/04/2007

11/04/2007, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000073840 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL - JT-26/03/07

26/03/2007, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000073838 Complemento Livre: JT-26/03/07

26/03/2007, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

26/03/2007, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/02/2007, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000206211 Complemento Livre: JT-02/02/07

04/02/2007, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 17:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: QUOTA PFN Complemento Livre:

29/01/2007, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2006, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

05/12/2006, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000322662 Complemento Livre: JT-14/11/06

16/11/2006, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

06/11/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/08/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL (CM 1751) Complemento Livre:

16/08/2006, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

14/08/2006, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO A UNIAO FEDERAL (CM 1751) Complemento Livre:

09/08/2006, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

27/07/2006, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

27/07/2006, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JT-24/07/06 Complemento Livre:

24/07/2006, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JT-07/07/06 Complemento Livre:

10/07/2006, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JT-30/06/06 Complemento Livre:

30/06/2006, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

29/06/2006, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 07:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

20/06/2006, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

19/05/2006, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 12:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DECISAO AGR.199903000344296 Complemento Livre: JT-02/05/06

03/05/2006, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2006, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

16/03/2006, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2006, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/03/2006, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

21/02/2006, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

02/02/2006, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERETIDAO OBJETO E PE

27/01/2006, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM DESPACHO

27/01/2006, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO OBJETO E PE ELETRONICA

20/01/2006, 12:59

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR JT 06/12/2005

07/12/2005, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110

18/11/2005, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2005, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 13:47

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

22/07/2005, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/05/2005, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

09/05/2005, 11:54

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 01/09/04

17/09/2004, 08:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

01/09/2004, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO DE OBJETO E PE

06/07/2004, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/117

14/05/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2004, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2004, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

09/02/2004, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2004, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

28/11/2003, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2003, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/22

23/07/2003, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63

28/02/2003, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2003, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/73

03/02/2003, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2003, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2003, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

05/09/2002, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2002, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2002, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2001, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

01/03/2001, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2001, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2001, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2001, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2001, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

23/05/2000, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2000, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2000, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

24/02/2000, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116

16/11/1999, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/1999, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1999, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/1999, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/1999, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1999, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/1999, 07:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

07/07/1999, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/1999, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/1999, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/1999, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/1999, 07:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

01/06/1999, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/1999, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1999, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/1999, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/1999, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1999, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

12/04/1999, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/1999, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/1999, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/1999, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

07/03/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/1999, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/1999, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/1998, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/1998, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1998, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/1998, 13:20

Documento - JUNTADA

03/09/1998, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1998, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/1998, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

10/03/1998, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/1998, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/1998, 17:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

09/01/1998, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/1997, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/1997, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/09/1997, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/09/1997, 12:27

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:09

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2022, 16:09

Despacho

•02/09/2022, 18:45

Despacho

•02/09/2022, 16:34

Despacho

•11/07/2022, 18:34

Despacho

•11/07/2022, 15:50

Despacho

•23/05/2022, 18:00

Despacho

•23/05/2022, 17:10

Despacho

•19/05/2022, 13:40

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Despacho

•16/03/2022, 18:31

Despacho

•11/03/2022, 13:31

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/11/2022, 14:57

Despacho

•17/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:09

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2022, 16:09

Despacho

•02/09/2022, 18:45

Despacho

•02/09/2022, 16:34

Despacho

•11/07/2022, 18:34

Despacho

•11/07/2022, 15:50

Despacho

•23/05/2022, 18:00

Despacho

•23/05/2022, 17:10

Despacho

•19/05/2022, 13:40

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Despacho

•16/03/2022, 18:31

Despacho

•11/03/2022, 13:31

Despacho

•10/03/2022, 17:46

Despacho

•26/01/2022, 18:40

Despacho

•19/01/2022, 13:46

Despacho

•18/11/2021, 11:52

Despacho

•27/10/2021, 13:31

Despacho

•16/08/2021, 14:13

Despacho

•13/07/2021, 14:32

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•11/06/2021, 13:52

Despacho

•11/06/2021, 12:24

Despacho

•27/05/2021, 13:04

Despacho

•27/05/2021, 09:42

Despacho

•26/04/2021, 11:07

Despacho

•22/04/2021, 17:28

Despacho

•22/04/2021, 17:10

Acórdão

•01/12/2020, 12:50

Acórdão

•27/11/2020, 14:49