Apelação Cível 0045070-89.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTEIRA LIVRE CCF-EIFFEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP 71724·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

ALTINA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2021, 20:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:39

Recebidos os autos

21/08/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/03/2021, 12:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000206 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

08/01/2021, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

12/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

12/11/2020, 17:33

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:08

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2021, 20:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:39

Recebidos os autos

21/08/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/03/2021, 12:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000206 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Documentos

Decisão

•23/08/2021, 08:39

Ato ordinatório

•12/11/2020, 17:47

08/01/2021, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

12/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

12/11/2020, 17:33

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:08

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2020, 14:46

Recurso Especial não admitido

13/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:25

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/08/2020, 13:00

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 12:21

Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTEIRA LIVRE CCF-EIFFEL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/07/2020, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2020

18/06/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 13:01

Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (3ª feira).

03/05/2020, 13:01

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

11/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

09/03/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

09/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/01/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020000583 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/01/2020, 11:41

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020000583 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

08/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 22:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170562 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

18/11/2019, 14:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019164328 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

08/11/2019, 13:07

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019149051

06/11/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 29330/2019)

29/10/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 29330/2019)

28/10/2019, 08:31

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

10/10/2019, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/10/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/09/2019, 11:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.10.2019 SEQ.: 69

04/09/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019127954 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

04/09/2019, 12:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 17.09.2015 17:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/09/2015, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011139286 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

07/06/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIDO(A) DA VARA DE ORIGEM

06/06/2011, 13:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011137762 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

06/06/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011131900 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

06/06/2011, 10:11

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011131900 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

30/05/2011, 17:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. ALDA BASTO

30/05/2011, 17:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/05/2011, 18:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED ALDA BASTO

26/04/2011, 13:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011063343

19/04/2011, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-28 . 8:31 (Expediente 8852/2011)

29/03/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-28 . 8:31 (Expediente 8852/2011)

28/03/2011, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. DISPON. 28/03/11

24/03/2011, 11:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. ALDA BASTO

18/03/2011, 14:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/03/2011, 20:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011036638 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

16/02/2011, 18:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011021186

16/02/2011, 16:43

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM -

14/02/2011, 17:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/02/2011, 17:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/02/2011, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011015671 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

26/01/2011, 18:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011005950

26/01/2011, 15:09

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

21/01/2011, 16:13

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/01/2011, 10:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010087620 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

27/04/2010, 17:00

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2009.03.00.002208-2 do dia 20.04.2010 18:52:53 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

20/04/2010, 18:52

Decisão

•13/10/2020, 14:46

Acórdão

•15/06/2020, 16:51

Acórdão

•12/06/2020, 18:24

Acórdão

•17/10/2019, 15:55

Despacho

•08/08/2019, 15:42

Despacho de mero expediente

•26/05/2011, 16:32

Despacho de mero expediente

•15/03/2011, 15:20

Despacho de mero expediente

•11/02/2011, 17:27