Execução Fiscal 5008383-25.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.436.960,48

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 13:22

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:12

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 14:33

Despacho

•30/06/2025, 18:19

30/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 13:22

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:28

Proferida decisão interlocutória

05/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:01

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de resposta

19/06/2023, 13:37

Juntada de traslado de cópias

06/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:56

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:58

Processo Desarquivado

19/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:42

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:13

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Juntada de certidão

11/02/2022, 20:07

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 DECISÃO 1. Em primeiro lugar, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008383-25.2021.4.03.6110 defiro o prazo solicitado pela FAZENDA NACIONAL de quinze (15) dias, para cumprir a decisão ID 239011143, item "4". 2. Sem prejuízo do acima exposto, tendo em vista a notícia do parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC. 3. Int.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA NOVA UNIAO DE TATUI LTDA - EPP D E C I S Ã O 1. Sem prejuízo do prazo determinado para a Fazenda Nacional, no item "2" da decisão ID 240001470, cumprir a decisão ID 239011143, manifeste-se a parte credora sobre a petição ID 240767207, e documentos, apresentados pela executada, no prazo de quinze (15) dias, anotando-se que o seu silêncio será compreendido como aceitação à pretensão da demandada. 2. Haja vista o comparecimento espontâneo nos autos, considero a empresa devedora regularmente citada. 3. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008383-25.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2022, 18:21

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2022, 15:45

Expedição de Carta de citação.

07/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:05

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:57

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 09:20

Despacho

•30/06/2025, 18:19

Despacho

•27/06/2025, 19:18

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:57

Decisão

•11/01/2024, 18:26

Decisão

•11/01/2024, 18:25

Decisão

•08/01/2024, 15:40

Decisão

•08/01/2024, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 11:29

Decisão

•05/09/2023, 09:09

Comunicações

•07/08/2023, 11:54

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Decisão

•05/06/2023, 18:56

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/07/2025, 14:33

Despacho

•30/06/2025, 18:19

Despacho

•30/06/2025, 18:19

Despacho

•27/06/2025, 19:18

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:57

Decisão

•11/01/2024, 18:26

Decisão

•11/01/2024, 18:25

Decisão

•08/01/2024, 15:40

Decisão

•08/01/2024, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 11:29

Decisão

•05/09/2023, 09:09

Comunicações

•07/08/2023, 11:54

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Decisão

•05/06/2023, 18:56

Decisão

•05/06/2023, 18:48

Decisão

•03/05/2023, 16:17

Decisão

•14/02/2022, 17:13

Decisão

•14/02/2022, 17:13

Decisão

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•26/01/2022, 18:42

Decisão

•26/01/2022, 18:42

Decisão

•18/01/2022, 18:22

Decisão

•18/01/2022, 18:21

Decisão

•07/01/2022, 18:06

Decisão

•07/01/2022, 18:05