Execução Fiscal 0057429-61.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 74.050,11

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NOGUEIRA CARVALHO NEGRO

OAB/SP 313208·CPF·Representa: Réu

HENRICO CESAR TAMIOZZO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:15

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Despacho

•13/02/2026, 17:17

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legal

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19/02/2026, 03:15

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de proposta de acordo

02/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de proposta de acordo

24/03/2025, 16:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/08/2024, 14:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2024, 10:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

23/05/2023, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:09

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/12/2022, 16:41

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:48

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:44

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUAN MALDONADO JAIMEZ JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA CARVALHO NEGRO - SP313208 D E S P A C H O Susto, por ora, o cumprimento da decisão anteriormente proferida. Apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057429-61.2012.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2021, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 17:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2021, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2021, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2021, 11:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 18:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2021, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/09/2021, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/09/2021 PedidoJF: 1472-9/2021 Prot: 382210917012333

17/09/2021, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 984/2016 (9a. Vara)

01/12/2016, 09:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.984/2016 (9a. Vara)

30/11/2016, 17:01

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/08/2016 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXTICAO PARCIAL

29/08/2016, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2016, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820124586

26/08/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2016, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.02869 Complemento Livre:

07/04/2016, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2015.02869 (Guia 2015.0258)

06/07/2015, 12:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/06/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2013, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/07/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/SETOR DE AUTUACAO Complemento Livre:

16/01/2013, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2013, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2013, 16:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2013, 15:16

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•14/11/2024, 17:03

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Despacho

•17/05/2024, 14:10

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•26/02/2024, 19:56

Despacho

•05/02/2024, 19:48

Despacho

•18/12/2023, 16:14

Despacho

•01/12/2023, 17:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•14/11/2024, 17:03

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Despacho

•17/05/2024, 14:10

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•26/02/2024, 19:56

Despacho

•05/02/2024, 19:48

Despacho

•18/12/2023, 16:14

Despacho

•01/12/2023, 17:11

Despacho

•24/03/2023, 14:57

Despacho

•13/03/2023, 16:03

Despacho

•07/11/2022, 19:01

Documento Comprobatório

•04/11/2022, 11:05

Despacho

•14/10/2022, 13:38

Despacho

•05/10/2022, 11:20

Decisão

•09/09/2022, 13:26

Despacho

•26/01/2022, 18:44

Documento Comprobatório

•29/10/2021, 10:59

Despacho

•27/10/2021, 13:38