Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011846-18.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

MIRIAM DE MORAIS MAFRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS CRISTINA SCHIMICOSKI VIANA

OAB/SP 377761·CPF·Representa: Autor

MARCELO FLORENTINO VIANA

OAB/SP 267493·CPF·Representa: Autor

MARIZA VIANA HERNANDEZ

OAB/SP 355190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MIRIAM DE MORAIS MAFRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:19

Todas as movimentações(264)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:35

Sentença

•22/02/2024, 14:51

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:42

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2024, 13:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:19

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 10:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 10:55

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:40

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM DE MORAIS MAFRA Advogados do(a) EXEQUENTE: TAIS CRISTINA SCHIMICOSKI VIANA - SP377761, MARCELO FLORENTINO VIANA - SP267493, MARIZA VIANA HERNANDEZ - SP355190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011846-18.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 240229139: Esclareçam os patronos o requerimento, tendo em vista que não foram ainda expedidos ofícios requisitórios em seu favor. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o despacho ID nº 169204072, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo – sobrestado. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2022, 18:03

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:32

Expedição de Informação

18/10/2021, 10:40

Recebidos os autos

18/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:10

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2021, 09:10

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:02

Juntada de intimação de pauta

28/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/12/2020, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 18:23

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2020, 15:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de apelação

22/10/2020, 16:38

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:54

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:10

Expedição de Informação

08/09/2020, 12:41

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:41

Publicado Sentença em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 18:11

Julgado procedente o pedido

28/08/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 15:50

Expedição de termo de audiência

28/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:38

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:07

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2020, 18:43

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:57

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:36

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:19

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:28

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário redesignada para 27/08/2020 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

27/04/2020, 14:28

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:00

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:00

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:13

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:12

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário redesignada para 14/05/2020 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

05/02/2020, 14:12

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:03

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário designada para 13/02/2020 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

21/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de MIRIAM DE MORAIS MAFRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:41

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2019, 11:24

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2019, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2019, 14:31

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2019, 15:11

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:11

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/09/2019, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:05

Despacho

•06/02/2024, 11:08

Despacho

•31/01/2024, 17:18

Despacho

•23/01/2024, 15:54

Despacho

•12/01/2024, 12:42

Despacho

•17/11/2022, 16:31

Despacho

•07/10/2022, 17:46

Despacho

•15/09/2022, 15:12

Despacho

•14/09/2022, 14:05

Despacho

•24/08/2022, 13:22

Despacho

•23/08/2022, 16:41

Despacho

•07/07/2022, 15:05

Despacho

•06/07/2022, 11:40

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 18:35

Todos os documentos(44)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:35

Sentença

•22/02/2024, 14:51

Despacho

•06/02/2024, 11:08

Despacho

•31/01/2024, 17:18

Despacho

•23/01/2024, 15:54

Despacho

•12/01/2024, 12:42

Despacho

•17/11/2022, 16:31

Despacho

•07/10/2022, 17:46

Despacho

•15/09/2022, 15:12

Despacho

•14/09/2022, 14:05

Despacho

•24/08/2022, 13:22

Despacho

•23/08/2022, 16:41

Despacho

•07/07/2022, 15:05

Despacho

•06/07/2022, 11:40

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 18:35

Despacho

•15/06/2022, 13:29

Despacho

•05/05/2022, 18:02

Despacho

•19/04/2022, 18:11

Despacho

•10/03/2022, 16:45

Despacho

•26/01/2022, 18:45

Despacho

•26/01/2022, 11:53

Despacho

•29/11/2021, 11:58

Despacho

•27/11/2021, 10:13

Despacho

•22/10/2021, 12:32

Despacho

•24/08/2021, 13:38

Despacho

•23/08/2021, 16:59

Acórdão

•04/05/2021, 11:22

Acórdão

•29/04/2021, 18:03

Despacho

•23/10/2020, 16:49

Despacho

•23/10/2020, 15:08

Sentença

•31/08/2020, 18:11

Sentença

•28/08/2020, 16:45

Despacho

•20/08/2020, 13:38

Despacho

•06/08/2020, 08:14

Despacho

•05/08/2020, 14:57

Despacho

•28/04/2020, 11:10

Despacho

•27/04/2020, 16:19

Despacho

•05/02/2020, 15:47

Despacho

•05/02/2020, 15:38

Despacho

•22/01/2020, 10:27

Despacho

•21/01/2020, 19:20

Despacho

•18/11/2019, 19:12

Despacho

•18/11/2019, 18:47

Decisão

•30/10/2019, 16:55