Execução Fiscal 0020495-80.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 14.390,83

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO

OAB/SP 130295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TIM CARGO S/A

CNPJ

Reu

ADHEMAR DONIZETI PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de TIM CARGO S/A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ADHEMAR DONIZETI PINHEIRO MACHADO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:32

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:29

Todas as movimentações(38)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:23

Sentença

•26/04/2022, 15:22

27/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de TIM CARGO S/A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ADHEMAR DONIZETI PINHEIRO MACHADO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:32

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de TIM CARGO S/A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ADHEMAR DONIZETI PINHEIRO MACHADO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIM CARGO S/A, ADHEMAR DONIZETI PINHEIRO MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO - SP130295 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização deste feito. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020495-80.2007.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 18:36

Apensado ao processo 0005290-88.2019.4.03.6182

24/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:02

Apensado ao processo 0005291-73.2019.4.03.6182

24/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/01/2022, 15:36

Desentranhado o documento

27/08/2021, 15:17

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 18:12

Decisão

•26/01/2022, 18:46

Decisão

•26/01/2022, 18:36