—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 1ª Vara Federal de Lins 1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAICARA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)

legal

Todos os documentos(29)