Execução Fiscal 5001333-83.2018.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001333-83.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NATANAEL RODRIGUES CORREIA D E S P A C H O Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, uma vez que não foi localizado o devedor e/ou não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de Relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001333-83.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 11 de março de 2021.

27/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 10:20

Expedição de outros documentos

12/02/2021, 10:06

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:12

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:20

—

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/02/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 05/02/2021 23:59.

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