Apelação Cível 0057434-78.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO - ESPOLIO

Autor

GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO - CPF 029.945.508-49

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 41756·CPF·Representa: Autor

VALERIA DE ALMEIDA RAMALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(99)

GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO - ESPOLIO

Autor

GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO - CPF 029.945.508-49

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALERIA DE ALMEIDA RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TOPFIBER DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de Espólio de Gilberto Botelho de Almeida Ramalho - CPF 029.945.508-49 em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:19

Não conhecido o recurso de parte

26/10/2021, 22:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 20:27

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

03/09/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 11:01

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de Espólio de Gilberto Botelho de Almeida Ramalho - CPF 029.945.508-49 em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

Documentos

Decisão

•26/10/2021, 22:41

Despacho

•02/09/2021, 19:03

29/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:19

Não conhecido o recurso de parte

26/10/2021, 22:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 20:27

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

03/09/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 11:01

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106686 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2817

20/11/2020, 23:12

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2019083839 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P

06/06/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019080502 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

06/06/2019, 12:18

Remessa - REMESSA À TDEA PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - RES CJF 237/2013 GUIA NR.: 2019080502 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

31/05/2019, 12:35

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

31/05/2019, 12:34

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/05/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIDO(A) DIGITALIZAR E INDEXAR

30/04/2019, 13:38

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019058896 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

26/04/2019, 10:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019058098

25/04/2019, 15:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019058099

25/04/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2019, 15:13

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019052612 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/04/2019, 08:06

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2019049902

04/04/2019, 08:03

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2019049900

04/04/2019, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-3-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62007/2019)

22/03/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-3-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62007/2019)

21/03/2019, 08:33

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019034885 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/03/2019, 13:09

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

14/03/2019, 10:47

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

14/03/2019, 10:47

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECÍLIA MARCONDES registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017142381 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/07/2017, 16:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017137386

18/07/2017, 12:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017137389

18/07/2017, 12:28

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

06/07/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017108687 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

08/06/2017, 12:44

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2017108687 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/06/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2017, 12:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017100533 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

30/05/2017, 09:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017102730

25/05/2017, 13:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017102737

25/05/2017, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 19929/2017)

04/05/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 19929/2017)

03/05/2017, 08:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

19/04/2017, 13:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

19/04/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017069039 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

18/04/2017, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

28/03/2017, 13:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

27/03/2017, 12:03

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.04.2017 SEQ.: 169

22/03/2017, 17:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017046159 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

22/03/2017, 17:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017040391 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

08/03/2017, 16:56

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017042048

08/03/2017, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 19158/2017)

01/03/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 19158/2017)

24/02/2017, 08:31

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

15/02/2017, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

15/02/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017023578 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

10/02/2017, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/01/2017, 09:37

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2017006480 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

17/01/2017, 15:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.02.2017 SEQ.: 244

17/01/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017001945 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

11/01/2017, 09:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016236350 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

10/11/2016, 18:18

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2016.03.00.010160-0 do dia 27.10.2016 18:39:41 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

27/10/2016, 18:39

Outros Documentos

•02/09/2021, 13:29

Despacho

•29/07/2021, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2019, 12:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2019, 12:46

Acórdão

•19/04/2017, 12:31

Acórdão

•15/02/2017, 13:12