Execução Fiscal 0003961-72.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0003961-72.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, VPL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, 3G ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655, SANDRA BUCCI - SP236634 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655, SANDRA BUCCI - SP236634 TERCEIRO INTERESSADO: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 D E C I S Ã O ID 149296815: Ao contrário do alegado pela empresa MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, na qualidade de terceira interessada, o pedido formulado no ID 91773891 não foi deferido no ID 135582241, mas apenas determinada a manifestação da exequente sobre tal requerimento. Em prosseguimento, houve manifestação da Fazenda Nacional no ID 150477763, a qual requereu, por ora, o indeferimento do pedido. Desta forma, nos termos da petição formulada pela exequente, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003961-72.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes indefiro o pedido formulada por MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, eis que, em não sendo parte na presente demanda, deve se valer da ação de Embargos de Terceiro para defender a propriedade dos bens ali mencionados. ID 240551967: Não havendo prejuízo para a presente execução, e uma vez parcelado o débito e suspensa a execução, defiro o pedido da executada para autorizar o desbloqueio dos veículos abaixo para fins de licenciamento, com placas: EZU0215, EZU0216, EZU0217, EZU0480, EFT9542, EZU0370, FBR9559, FZB5575, EZU0223, CLU2273, EZU0220, EJW1722, FSN9801, FUX6871, OFF0098, EJW1650, EJW1630, EJW1620, LYP2401, MFB1644, POQ7977, FQT9492, FQX1945, EJW1705, EJW1535, OUO7214, FSP3144, EJW1706, EJW1616, OUO4455, FTA2267, OUO4389, EJW1542, FUE5701, EJW1532, FQG5171, EJW1692, FTJ5322, FQF5218, PJP5997, EJW1627, FTS3166, EZU0506, FRK9935, EJW1712, AUE2228, AUE2380, AUE2383, AUF2231, AUF2256, JOM8799, FOL1667, FJB0393, FDI4044, FPX5545, FYG0142, FOJ7808, FOO3808, FOH3370, FHC1884, FMY6553, FVH3224, FTS0663, FWP2334, FPP0802, FYM3337, FSX0212, GEV0705, GGF7857, GKE7689, FQZ8202, FUI1480, EJW1683, EJW1521, FRX9866, FTF2797, EJW1684, FBR9250, FOL5443, FBE0117, MID3847, EFT9542, FZB5575. Fica o licenciamento condicionado ao eventual pagamento dos débitos pendentes. Ante a urgência apresentada, sirva-se o presente despacho como ofício a ser apresentado pela executada diretamente ao DETRAN-SP, com comprovação do protocolo nestes autos. No mais, aguarde-se em arquivo sobrestado, diante do parcelamento do débito. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(15)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de terceiro interessado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Decorrido prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(652)

legal

Todos os documentos(84)