Execução Fiscal 5016185-89.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.608,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO QUATRO A S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 18/02/2022

24/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO QUATRO A S/S LTDA - ME S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5016185-89.2021.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO QUATRO A S/S LTDA - ME, na qual se cobram créditos inscritos na Dívida Ativa. O exequente requereu desistência deste feito, em razão da distribuição em duplicidade da ação. É o relatório. Decido. Em face da desistência no prosseguimento do feito pelo exequente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contrariedade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

27/01/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

26/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:32

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:32

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 12:19

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 18:47