Execução Fiscal 5004465-71.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 191.582,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:22

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:27

Juntada de decisão

16/08/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) APELADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004465-71.2020.4.03.6102 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 10:41

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 04:32

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:56

Despacho

•16/09/2022, 11:45

20/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:22

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:27

Juntada de decisão

16/08/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) APELADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004465-71.2020.4.03.6102 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 10:41

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

24/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:48

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:51

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão

08/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:22

Juntada de certidão

03/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via Correios.

11/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 11:41

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:46

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2021, 15:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:56

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:32

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/09/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:07

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:52

Expedição de Carta de citação.

06/07/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2020, 15:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/06/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 18:08

Acórdão

•18/07/2022, 18:14

Acórdão

•15/07/2022, 18:55

Decisão

•26/01/2022, 18:49

Decisão

•26/01/2022, 18:47

Despacho

•22/11/2021, 18:39

Despacho

•18/10/2021, 17:49

Sentença

•13/08/2021, 17:06

Despacho

•05/07/2021, 15:22

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:56

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:56

Despacho

•05/05/2021, 18:54

Despacho

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•03/02/2021, 12:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/10/2022, 18:56

Despacho

•16/09/2022, 11:45

Acórdão

•18/07/2022, 18:14

Acórdão

•15/07/2022, 18:55

Decisão

•26/01/2022, 18:49

Decisão

•26/01/2022, 18:47

Despacho

•22/11/2021, 18:39

Despacho

•18/10/2021, 17:49

Sentença

•13/08/2021, 17:06

Despacho

•05/07/2021, 15:22

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:56

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:56

Despacho

•05/05/2021, 18:54

Despacho

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•03/02/2021, 12:05

Despacho

•08/12/2020, 01:20

Despacho

•09/11/2020, 18:08

Decisão

•25/09/2020, 17:08

Despacho

•06/07/2020, 14:28