Execução Fiscal 0000475-70.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.677,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBERTO SERAU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 11:59

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:26

29/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 11:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Publicado Edital em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO SERAU EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE – VIA BACENJUD – PRAZO 20 (VINTE) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Bragança Paulista/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n. 0000475-70.2015.4.03.6123, movido pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, contra o(a) devedor(a) EXECUTADO: ROBERTO SERAU encontra-se em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista, SP, INTIMA o devedor ROBERTO SERAU CPF: 565.265.128-87,, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, em conformidade com o despacho de id 56714475 do feito supramencionado, acerca da penhora, via sistema SISBAJUD, no montante de R$2.036,18 (DOIS MIL, TRINTA E SEIS REAIS, DEZOITO CENTAVOS), demonstrada nos autos no ID nº 91302259. Fica, ainda, a partir da publicação e afixação deste, intimada o(a) executado(s) acima mencionado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução a contar do decurso do prazo previsto no presente edital. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Bragança Paulista/SP, em 11 de novembro de 2021. Eu,______(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000475-70.2015.4.03.6123 , contra o(a) devedor(a)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:50

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/11/2021, 12:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO SERAU em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

17/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 07:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2021, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017

25/11/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PARCELAMENTO BALCÃO

07/06/2019, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2018.01541 Complemento Livre:

01/04/2019, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2018.01541 EM 26/11/2018 (Guia 2018.0268)

29/11/2018, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/10/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/10/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

02/07/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280000980 Complemento Livre:

15/03/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280010212 Complemento Livre:

29/07/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230002600 Complemento Livre:

29/07/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2016, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE

23/05/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 53/2016 Complemento Livre:

20/05/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 52/2016 Complemento Livre:

20/05/2016, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 014/2016 Complemento Livre:

20/05/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2301.2016.00484 EM 11/05/2016 (Guia 2016.0133)

11/05/2016, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 14/2016 Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO

13/04/2016, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO - DESBLOQUEIO RENAJUD

13/04/2016, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230001680 Complemento Livre: EXEQUENTE CONCORDANDO - LIBERACAO VEICULO E TRASNFERENCIA VR BLOQUEADO

05/04/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2016, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMPROVANTE PARCELAMENTO - COMPARECIMENTO EXECUTADO BALCAO SECRETARIA

04/03/2016, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD

04/03/2016, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

04/03/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2016, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

02/02/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO PRAZO - PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS

25/05/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/05/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/04/2015, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2015, 13:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:59

Despacho

•21/07/2023, 15:43

Despacho

•16/06/2023, 17:05

Despacho

•11/01/2023, 17:00

Despacho

•08/11/2022, 16:31

Despacho

•05/07/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 07:54