Execução Fiscal 5002603-07.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.122.198,11

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:47

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:15

25/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:47

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. D E S P A C H O Suspendo o andamento do presente feito, em virtude da garantia integral do débito (depósito efetuado na ação cautelar 5007498-86.2021.4.03.6182) e do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal opostos, processo n.º 5004022-62.2021.4.03.6110, até decisão final deste juízo naquele feito. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002603-07.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:59

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de carta

07/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:32

Expedição de Carta de citação.

14/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:13

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:15

Certidão

•04/10/2022, 17:11

Traslado de cópias

•04/10/2022, 17:11

Sentença

•05/09/2022, 16:38

Sentença

•05/09/2022, 14:48

Despacho

•26/08/2022, 17:30

Despacho

•26/08/2022, 16:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•26/01/2022, 18:51

Despacho

•26/01/2022, 15:59

Despacho

•29/07/2021, 10:00

Despacho

•28/07/2021, 17:47

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 18:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:15

Certidão

•04/10/2022, 17:11

Traslado de cópias

•04/10/2022, 17:11

Sentença

•05/09/2022, 16:38

Sentença

•05/09/2022, 14:48

Despacho

•26/08/2022, 17:30

Despacho

•26/08/2022, 16:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•26/01/2022, 18:51

Despacho

•26/01/2022, 15:59

Despacho

•29/07/2021, 10:00

Despacho

•28/07/2021, 17:47

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 18:04

Despacho

•20/07/2021, 09:59

Despacho

•19/07/2021, 17:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:32

Despacho

•13/04/2021, 14:33