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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 16/06/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

Juntada de Certidão : Certifico tendo em vista a petição n.º 167248/2016 que esta Coordenadoria procedeu à alteração da autuação, fazendo constar a informação de prioridade na tramitação destes autos, conforme o art. 1º da Lei 12.008/2009 e documento comprobatório da idade à fl. 426

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 167248/2016

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Ato ordinatório praticado (Petição 167248/2016 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

Protocolizada Petição 167248/2016 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 18/04/2016

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 1681, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.

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