Cumprimento de sentença 5000115-55.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 39.690,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(122)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

AMILTON NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

23/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:30

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 14:04

Sentença

•23/05/2023, 14:02

25/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

23/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:30

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3968 - JUSTIÇA FEDERAL EM SOROCABA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:58

Juntada de documento digitalizado

14/10/2022, 10:08

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de AMILTON NUNES DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 11:33

Expedição de Comunicação via Correios.

03/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:59

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:59

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:36

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 10:35

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: AMILTON NUNES DE OLIVEIRA Endereço: DAS VIDEIRAS, 233, PALMEIRAS IMPERIAIS, SALTO - SP - CEP: 13328-301 D E C I S Ã O 1 - Com fundamento no artigo 854, “caput”, do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000115-55.2016.4.03.6110 defiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 80777875) e determino a penhora de valores, por intermédio do SISBAJUD, em contas correntes da parte executada, AMILTON NUNES DE OLIVEIRA. Proceda a Secretaria, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores nas contas da parte executada, até o valor total cobrado. 2 - Com as respostas das instituições financeiras, tornem-me. 3- ID 84415620: Nada a decidir, uma vez que as intimações saem, necessariamente, em nome da CEF.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 18:11

Conclusos para decisão

29/08/2021, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 21:40

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2021, 18:01

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 20:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 20:13

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 18:42

Conclusos para decisão

22/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

22/05/2021, 17:59

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:08

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 15:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:22

Proferida decisão interlocutória

12/02/2020, 12:29

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 04:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:16

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:50

Proferida decisão interlocutória

05/12/2018, 17:03

Conclusos para decisão

13/11/2018, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 19:04

Publicado Intimação em 25/08/2017.

14/09/2017, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 19:21

Publicado Intimação em 21/08/2017.

14/09/2017, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2017, 16:35

Proferida decisão interlocutória

22/08/2017, 17:32

Conclusos para decisão

21/08/2017, 14:47

Juntada de certidão

21/08/2017, 14:46

Proferida decisão interlocutória

14/08/2017, 16:02

Conclusos para decisão

10/08/2017, 14:55

Decorrido prazo de CELIA MIEKO ONO BADARO em 06/12/2016 23:59:59.

07/12/2016, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2016, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/11/2016, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2016.

11/11/2016, 00:00

Proferida decisão interlocutória

19/10/2016, 10:14

Conclusos para decisão

05/10/2016, 11:08

Juntada de certidão

05/10/2016, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

01/09/2016, 10:53

Juntada de Petição de certidão

01/09/2016, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

28/07/2016, 14:23

Juntada de certidão

28/07/2016, 14:22

Decorrido prazo de CELIA MIEKO ONO BADARO em 21/07/2016 23:59:59.

23/07/2016, 00:01

Publicado Intimação em 12/07/2016.

12/07/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 14:54

Proferida decisão interlocutória

09/06/2016, 10:22

Conclusos para decisão

12/04/2016, 10:22

Juntada de certidão

30/03/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2016, 19:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/03/2016, 17:53

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 17:53

Decisão

•09/05/2023, 08:53

Decisão

•09/05/2023, 08:52

Decisão

•10/11/2022, 11:30

Decisão

•10/11/2022, 11:29

Decisão

•03/05/2022, 18:46

Decisão

•03/05/2022, 18:46

Decisão

•03/05/2022, 14:19

Decisão

•02/02/2022, 10:36

Decisão

•02/02/2022, 10:35

Decisão

•26/01/2022, 18:52

Decisão

•30/08/2021, 18:11

Decisão

•18/08/2021, 18:13

Decisão

•18/08/2021, 18:01

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/05/2023, 14:04

Sentença

•23/05/2023, 14:02

Decisão

•09/05/2023, 08:53

Decisão

•09/05/2023, 08:52

Decisão

•10/11/2022, 11:30

Decisão

•10/11/2022, 11:29

Decisão

•03/05/2022, 18:46

Decisão

•03/05/2022, 18:46

Decisão

•03/05/2022, 14:19

Decisão

•02/02/2022, 10:36

Decisão

•02/02/2022, 10:35

Decisão

•26/01/2022, 18:52

Decisão

•30/08/2021, 18:11

Decisão

•18/08/2021, 18:13

Decisão

•18/08/2021, 18:01

Decisão

•24/05/2021, 18:42

Decisão

•02/06/2020, 11:32

Decisão

•02/06/2020, 11:23

Decisão

•30/03/2020, 10:22

Decisão

•19/02/2020, 10:48

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