Cumprimento de sentença 0018594-56.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 159.846,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

EDITORA BANAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE FATIMA AGUILAR

OAB/SP 190499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDITORA BANAS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(104)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDITORA BANAS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 18:15

Despacho

•10/10/2023, 16:43

18/10/2023, 04:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de EDITORA BANAS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: EDITORA BANAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMARA DE FATIMA AGUILAR - SP190499 D E S P A C H O ID 41677988. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018594-56.2012.4.03.6100 Intime-se a parte executada para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 11:43

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 00:20

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:45

Transitado em Julgado em 13/10/2020

15/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de EDITORA BANAS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:10

Publicado Sentença em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2020, 20:39

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 13:19

Decorrido prazo de EDITORA BANAS LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:33

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2019, 13:06

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS - RESOLUÇÃO PRES. 235/2018 Complemento Livre:

05/12/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000173092 Complemento Livre:

01/10/2015, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/198

21/09/2015, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000216937 Complemento Livre:

25/11/2014, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 61/74

07/11/2014, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2014, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2014, 10:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITORA BANAS Complemento Livre: MANIFESTAR-SE DESP. FL. 286

24/09/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000159964 Complemento Livre:

10/09/2014, 14:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/29

27/08/2014, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000083927 Complemento Livre:

13/05/2014, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/58

23/04/2014, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS A ACAO MONITORIA Complemento Livre: 201461000062077

08/04/2014, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRISTINA BANASKIWITZ Complemento Livre:

04/04/2014, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CITACAO COM HORA CERTA

20/03/2014, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00012 Complemento Livre: CITACAO COM HORA CERTA

20/03/2014, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0005.2014.00012

10/01/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA BACENJUD Complemento Livre:

06/11/2013, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2013.01204 Complemento Livre: EDITORA BANAS LTDA

15/10/2013, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0005.2013.01204

10/09/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2013, 14:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/08/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITA AO SEDI INCLUSAO CONTRATO Complemento Livre: POR EMAIL

27/08/2013, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000162554 Complemento Livre:

14/08/2013, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000106656 Complemento Livre:

05/06/2013, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/71

17/05/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000051020 Complemento Livre:

20/03/2013, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/90

08/03/2013, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000256071 Complemento Livre:

30/11/2012, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2012, 12:52

Despacho

•30/05/2023, 14:44

Despacho

•04/05/2023, 13:42

Despacho

•26/01/2022, 18:54

Despacho

•26/01/2022, 18:53

Despacho

•16/10/2020, 12:53

Despacho

•16/10/2020, 00:20

Sentença

•15/09/2020, 08:58

Sentença

•14/09/2020, 20:39

Despacho

•02/04/2019, 18:33