Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003419-88.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

VALDIVINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Autor

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

VALDIVINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:11

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:14

Sentença

•17/02/2024, 09:55

21/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/01/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 17:23

Juntada de certidão

13/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIVINO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003419-88.2015.4.03.6141 Vistos, Aguarde-se por mais 30 dias trânsito em julgado do AI 5017696-41.2020.4.03.0000. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:55

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:06

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:33

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:55

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 08:48

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

28/08/2020, 21:53

Juntada de certidão

28/08/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:12

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:36

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:16

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:16

Proferida decisão interlocutória

18/05/2020, 09:55

Conclusos para decisão

17/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 08:44

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 09:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2019, 12:13

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:26

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:50

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 16:56

Conclusos para decisão

04/09/2019, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:23

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2019, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 16:43

Proferida decisão interlocutória

12/06/2019, 13:42

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:28

Decorrido prazo de ENZO SCIANNELLI em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 07:12

Decorrido prazo de JOSE ABILIO LOPES em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 07:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:24

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:03

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2019, 08:02

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:12

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/02/2019, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 15:32

Conclusos para despacho

17/01/2019, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 20:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

15/10/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/10/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2017 (1a. Vara)

29/09/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040022105 Complemento Livre:

28/09/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

14/09/2017, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/09/2017, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040018291 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

01/09/2017, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

01/08/2017, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/07/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: VALDEVINO A. DOS SANTOS X INSS Complemento Livre: CPC 924, II, E 925

28/07/2017, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/07/2017, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040013231 Complemento Livre:

21/07/2017, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PGTO EXTRATO PRECATORIO

07/06/2017, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2017, 10:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.160/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2016, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

31/08/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

12/08/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040025810 Complemento Livre:

05/08/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO

08/07/2016, 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VALDEVINO ALVES DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:124 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/05/2016, 13:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: VALDEVINO ALVES DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Justifiativa: FASE LANÇADA POR EQUÍVOCO)

02/05/2016, 13:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160051259 - OFICIO Nº 20160000006R

07/04/2016, 14:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160051258 - OFICIO Nº 20160000005R

07/04/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

16/03/2016, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

04/03/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO PRECATORIO E REQUISITORIO Complemento Livre: PRINCIPAL E SUCUMBENCIA

22/02/2016, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VALDEVINO ALVES DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:124 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

19/02/2016, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040041289 Complemento Livre:

03/12/2015, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/11/2015, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040036553 Complemento Livre:

22/10/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM INSS Complemento Livre:

23/09/2015, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/09/2015, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 16:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2015, 09:28

Despacho

•15/01/2024, 20:10

Despacho

•13/01/2024, 17:31

Despacho

•02/08/2022, 18:39

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•30/05/2022, 13:15

Despacho

•03/05/2022, 14:54

Despacho

•03/05/2022, 10:07

Despacho

•10/03/2022, 11:23

Outros Documentos

•07/01/2022, 15:46

Despacho

•07/01/2022, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 09:09

Despacho

•04/05/2021, 14:13

Despacho

•10/12/2020, 12:33

Todos os documentos(32)

Sentença

•19/02/2024, 13:14

Sentença

•17/02/2024, 09:55

Despacho

•15/01/2024, 20:10

Despacho

•13/01/2024, 17:31

Despacho

•02/08/2022, 18:39

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•30/05/2022, 13:15

Despacho

•03/05/2022, 14:54

Despacho

•03/05/2022, 10:07

Despacho

•10/03/2022, 11:23

Outros Documentos

•07/01/2022, 15:46

Despacho

•07/01/2022, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 09:09

Despacho

•04/05/2021, 14:13

Despacho

•10/12/2020, 12:33

Despacho

•09/12/2020, 08:48

Despacho

•29/08/2020, 16:22

Despacho

•27/08/2020, 14:12

Despacho

•01/07/2020, 12:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:16

Decisão

•18/05/2020, 09:55

Despacho

•30/01/2020, 14:24

Despacho

•05/11/2019, 13:40

Decisão

•04/09/2019, 16:56

Despacho

•06/08/2019, 16:23

Despacho

•15/07/2019, 15:56

Decisão

•12/06/2019, 13:42

Despacho

•16/04/2019, 12:54

Despacho

•12/04/2019, 14:45

Despacho

•08/03/2019, 16:03

Despacho

•22/02/2019, 13:39

Despacho

•12/02/2019, 13:15