Execução Fiscal 5002000-60.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 427.482,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN

CPF

Reu

3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 10:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de 3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:19

17/01/2023, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 10:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de 3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Publicado Edital em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5002000-60.2019.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: 3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), 3 ES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME CNPJ: 12.811.895/0001-23, na pessoa de seu(a) representante legal, E EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN - CPF: 126.936.468-55, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$427,482.20 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS, VINTE CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 4.006.061951/19-49, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 2 de dezembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002000-60.2019.4.03.6123 contra

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/12/2021, 17:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

01/04/2021, 16:50

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:28

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:00

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:23

Expedição de Carta precatória.

27/03/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/03/2020, 21:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/03/2020, 21:17

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 12:54

Expedição de Carta de citação.

10/01/2020, 15:31

Expedição de Carta de citação.

10/01/2020, 15:31

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 14:01

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:23

Despacho

•16/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:55

Despacho

•27/03/2020, 15:13

Despacho

•09/01/2020, 17:52