Procedimento Comum Cível 5000708-80.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.637.796,75
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Lins
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO
CNPJ
14.***.***.0001-11
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Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE WAGNER GONCALVES
CPF
156.***.***-09
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB/SP 140741
·
CPF
165.***.***-35
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·
Representa: Autor
SINCLEI GOMES PAULINO
OAB/SP 260545
·
CPF
308.***.***-46
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·
Representa: Réu
JOAO LUIZ MONTALVAO
OAB/SP 263058
·
CPF
171.***.***-28
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·
Representa: Réu
LEILA LIZ MENANI
OAB/SP 171477
·
CPF
247.***.***-08
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·
Ver todas as partes (105)
Partes do Processo
(105)
CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO
CNPJ
14.***.***.0001-11
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Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/06/2025, 20:38
Juntada de informação
26/06/2025, 20:35
Representa: Réu
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S/A
Terceiro
GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONIMA FEDERAL
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SEBASTIAO AZEVEDO
Terceiro
CEF AGENCIA 1206
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA
Terceiro
GERENTE GERAL CEF AG 2075
Terceiro
PRESIDENTE CEF
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 348 - SAO CARLOS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EDUARDO LIMA FREITAS
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Terceiro
KARINA YAMADA BALDONI
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
GERENTE
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
1982
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CEF AGENCIA PERUIBE
Terceiro
0235
Terceiro
AGENCIA SE 0235
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON
Terceiro
AGENCIA 3197
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
AGENCIA GENERAL CAMARA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI
Terceiro
CFE
Terceiro
DESCONHECIDO
Terceiro
PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CERQUEIRA CESAR
Terceiro
REAL PARQUE
Terceiro
CAIXA CONSORCIO S.A.
Terceiro
0238
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA
Terceiro
3117
Terceiro
CEF (AGENCIA 3117)
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
0345
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
0364
Terceiro
AGENCIA 0092
Terceiro
AGENCIA SANTO ANDRE
Terceiro
CEF AGENCIA BIRIGUI/SP
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU
Terceiro
AGENCIA BARAO
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
00.360.305/0001-04
Terceiro
AGENCIA AVENIDA PAULISTA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF
ALCUNHA
PRESIDENTE CEF
ALCUNHA
CONSTRUTORA ELECON LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-59
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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Reu
CONSTRUTORA ELECON LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-59
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
26/06/2025, 20:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 10:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:42
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:27
Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 17:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:07
Ver todas as movimentações (385)
Todas as movimentações
(385)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/06/2025, 20:38
Juntada de informação
26/06/2025, 20:35
Juntada de certidão
26/06/2025, 20:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 10:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:42
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:27
Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 17:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:07
Conclusos para despacho
18/02/2025, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 13:36
Decorrido prazo de MPSP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:29
Decorrido prazo de LINS CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2025, 18:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/01/2025, 09:42
Mandado devolvido cumprido
23/01/2025, 09:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2025, 09:39
Mandado devolvido cumprido
17/01/2025, 09:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2025, 09:37
Mandado devolvido cumprido
17/01/2025, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025, 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025, 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025, 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025, 14:05
Publicado Intimação em 18/12/2024.
22/12/2024, 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
22/12/2024, 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 21:45
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 11:00
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 10:55
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 09:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 16:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 16:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024, 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024, 16:45
Conclusos para decisão
02/10/2024, 11:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:25
Juntada de Petição de apelação
25/09/2024, 17:22
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024, 17:57
Juntada de Petição de resposta
18/09/2024, 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 17:24
Juntada de ato ordinatório
09/09/2024, 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024, 16:20
Publicado Intimação em 04/09/2024.
06/09/2024, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 13:04
Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024, 11:18
Juntada de certidão
28/08/2024, 13:47
Juntada de Petição de certidão
28/08/2024, 13:30
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 10:55
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/02/2024, 10:55
Juntada de certidão
23/02/2024, 11:33
Conclusos para decisão
01/12/2023, 10:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2023, 17:26
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:53
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 19:17
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 19:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:04
Conclusos para despacho
29/09/2023, 13:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2023, 09:21
Juntada de certidão
26/09/2023, 18:17
Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 14:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023, 13:08
Conclusos para decisão
23/08/2023, 17:40
Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023, 17:37
Desentranhado o documento
23/08/2023, 17:37
Conclusos para decisão
05/05/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2023, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2023, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 14:34
Juntada de ato ordinatório
10/04/2023, 14:34
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023, 21:33
Decorrido prazo de ROBSON ARIEL TAVARES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:00
Juntada de certidão
09/03/2023, 10:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:46
Juntada de certidão
08/03/2023, 16:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:09
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 09:11
Proferida decisão interlocutória
24/01/2023, 12:24
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023, 16:43
Conclusos para decisão
15/08/2022, 16:24
Juntada de Petição de impugnação
12/08/2022, 16:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2022, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 15:27
Juntada de ato ordinatório
20/07/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 15:27
Juntada de certidão
20/07/2022, 15:24
Juntada de certidão
09/06/2022, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:21
Conclusos para despacho
03/06/2022, 14:38
Juntada de certidão
03/06/2022, 14:35
Juntada de certidão
24/05/2022, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 18:10
Juntada de certidão
04/05/2022, 12:19
Conclusos para despacho
03/05/2022, 13:30
Decorrido prazo de ROBSON ARIEL TAVARES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:34
Juntada de certidão
21/03/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 10:30
Conclusos para despacho
23/02/2022, 12:24
Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022, 18:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2022, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 23:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
11/02/2022, 23:00
Juntada de certidão
09/02/2022, 13:55
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 19:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO REPRESENTANTE: ANDRE WAGNER GONCALVES REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANDRE WAGNER GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA ELECON LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Com a vinda do(s) laudo(s), intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposto no parágrafo 1º art. 477 do CPC.” Lins, 26 de janeiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000708-80.2019.4.03.6142
27/01/2022, 00:00
Juntada de ato ordinatório
26/01/2022, 19:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 19:01
Juntada de certidão
26/01/2022, 18:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:56
Decorrido prazo de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:13
Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:13
Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LINS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:13
Juntada de Petição de laudo pericial
25/01/2022, 18:35
Juntada de Petição de laudo pericial
25/01/2022, 15:29
Juntada de Petição de laudo pericial
25/01/2022, 15:17
Juntada de Petição de diligência
21/01/2022, 13:56
Mandado devolvido cumprido
21/01/2022, 13:56
Mandado devolvido cumprido
21/01/2022, 13:55
Juntada de Petição de diligência
21/01/2022, 13:55
Juntada de Petição de diligência
21/01/2022, 13:54
Mandado devolvido cumprido
21/01/2022, 13:54
Juntada de Petição de diligência
21/01/2022, 13:52
Mandado devolvido cumprido
21/01/2022, 13:52
Mandado devolvido cumprido
21/01/2022, 13:50
Juntada de Petição de diligência
21/01/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 18:59
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 18:50
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 18:45
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 18:40
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 18:38
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 18:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2022, 17:28
Proferida decisão interlocutória
18/01/2022, 16:08
Conclusos para decisão
18/01/2022, 14:03
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 10:46
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2021, 12:14
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021, 00:19
Juntada de certidão
13/12/2021, 12:28
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 10:19
Juntada de ato ordinatório
10/12/2021, 10:18
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021, 13:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:47
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:33
Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LINS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00
Juntada de Petição de diligência
13/11/2021, 15:29
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 15:29
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 15:28
Juntada de Petição de diligência
13/11/2021, 15:28
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 15:26
Juntada de Petição de diligência
13/11/2021, 15:26
Juntada de Petição de diligência
13/11/2021, 15:23
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 15:23
Juntada de Petição de diligência
13/11/2021, 15:21
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 15:21
Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
09/11/2021, 05:13
Juntada de ato ordinatório
07/11/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
07/11/2021, 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 11:05
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 10:19
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 10:08
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 10:01
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 09:52
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 09:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2021, 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2021, 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2021, 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2021, 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2021, 09:27
Proferida decisão interlocutória
27/10/2021, 19:11
Conclusos para decisão
27/10/2021, 14:26
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 23:02
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 22:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
21/09/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021, 00:15
Juntada de certidão
17/09/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 09:13
Juntada de ato ordinatório
17/09/2021, 09:13
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021, 11:10
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 16:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:54
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:54
Conclusos para despacho
17/08/2021, 18:39
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
17/08/2021, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021, 02:24
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021, 17:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 15:38
Juntada de ato ordinatório
13/08/2021, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021, 10:26
Juntada de certidão
12/08/2021, 09:23
Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021, 01:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2021, 18:41
Juntada de certidão
06/08/2021, 13:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 12:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2021, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 14:55
Conclusos para despacho
02/07/2021, 18:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BACHIEGA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:34
Juntada de certidão
17/06/2021, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 18:03
Conclusos para despacho
02/06/2021, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 18:57
Juntada de certidão
18/05/2021, 12:30
Juntada de comunicações
23/04/2021, 17:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 00:03
Juntada de certidão
11/04/2021, 11:34
Publicado Despacho em 08/04/2021.
09/04/2021, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
09/04/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 15:58
Juntada de certidão
06/04/2021, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 14:12
Conclusos para despacho
06/04/2021, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021, 22:41
Juntada de comunicações
05/03/2021, 21:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 19:41
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 11:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
25/02/2021, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
25/02/2021, 07:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 16:36
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 16:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 17:10
Juntada de ato ordinatório
23/02/2021, 17:09
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021, 15:18
Juntada de certidão
19/02/2021, 18:11
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BACHIEGA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 16:12
Juntada de certidão
28/01/2021, 18:48
Publicado Decisão em 26/01/2021.
28/01/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
28/01/2021, 03:35
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 18:02
Proferida decisão interlocutória
22/01/2021, 17:18
Juntada de certidão
04/12/2020, 18:10
Conclusos para decisão
04/12/2020, 13:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/12/2020, 16:14
Juntada de Petição de réplica
03/12/2020, 16:07
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.
18/11/2020, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 16:51
Juntada de ato ordinatório
13/11/2020, 16:51
Juntada de Petição de contestação
12/11/2020, 16:22
Juntada de Petição de diligência
22/10/2020, 18:46
Mandado devolvido cumprido
22/10/2020, 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020, 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020, 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020, 18:37
Expedição de Mandado.
24/09/2020, 18:34
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/09/2020, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 11:23
Conclusos para despacho
05/08/2020, 12:27
Juntada de comunicações
05/08/2020, 12:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:19
Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
10/07/2020, 00:55
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 18:29
Proferida decisão interlocutória
07/07/2020, 17:02
Conclusos para decisão
06/07/2020, 19:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2020, 16:51
Juntada de certidão
03/07/2020, 20:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2020, 18:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2020, 10:48
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2020.
30/06/2020, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020
30/06/2020, 03:08
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 13:35
Juntada de ato ordinatório
26/06/2020, 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020, 14:32
Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020
25/06/2020, 00:29
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 17:09
Proferida decisão interlocutória
22/06/2020, 15:34
Conclusos para decisão
27/05/2020, 09:22
Juntada de Petição de outras peças
26/05/2020, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020, 15:16
Conclusos para despacho
21/05/2020, 15:02
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.
10/05/2020, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020
10/05/2020, 14:41
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 16:41
Juntada de ato ordinatório
30/04/2020, 16:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2020, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 03:17
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 19:06
Proferida decisão interlocutória
01/04/2020, 18:14
Conclusos para decisão
06/03/2020, 15:07
Juntada de Petição de réplica
03/03/2020, 17:03
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.
17/02/2020, 00:09
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/02/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 14:22
Juntada de ato ordinatório
12/02/2020, 14:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2020, 10:12
Juntada de Petição de contestação
11/02/2020, 17:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 13:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/01/2020, 07:32
Mandado devolvido cumprido
27/01/2020, 07:32
Publicado Despacho em 21/01/2020.
22/01/2020, 03:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2020, 14:50
Expedição de Mandado.
17/01/2020, 14:47
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/01/2020, 14:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/01/2020, 00:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 16:18
Conclusos para despacho
19/12/2019, 10:40
Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2019, 18:54
Publicado Despacho em 17/12/2019.
17/12/2019, 01:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/12/2019, 01:15
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019, 15:43
Conclusos para despacho
29/11/2019, 15:25
Juntada de certidão
29/11/2019, 15:24
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
29/11/2019, 10:25
Expedição de Informação
29/11/2019, 10:25
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
29/11/2019, 10:01
Distribuído por sorteio
29/11/2019, 10:01
Documentos
Despacho
•
20/05/2025, 09:29
Despacho
•
20/05/2025, 09:29
Despacho de Inspeção
•
07/05/2025, 17:33
Sentença
•
13/12/2024, 16:45
Comunicações
•
04/11/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 17:24
Sentença
•
29/08/2024, 11:18
Decisão
•
28/08/2024, 13:47
Despacho
•
13/11/2023, 19:17
Decisão
•
04/09/2023, 14:40
Decisão
•
24/08/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 14:34
Decisão
•
30/01/2023, 09:11
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Despacho
•
20/05/2025, 09:29
Despacho
•
20/05/2025, 09:29
Despacho de Inspeção
•
07/05/2025, 17:33
Sentença
•
13/12/2024, 16:45
Comunicações
•
04/11/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 17:24
Sentença
•
29/08/2024, 11:18
Decisão
•
28/08/2024, 13:47
Despacho
•
13/11/2023, 19:17
Decisão
•
04/09/2023, 14:40
Decisão
•
24/08/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 14:34
Decisão
•
30/01/2023, 09:11
Decisão
•
24/01/2023, 12:24
Documento Comprobatório
•
19/01/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 15:27
Despacho
•
08/06/2022, 18:21
Despacho
•
18/05/2022, 18:10
Despacho
•
16/03/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 19:01
Decisão
•
18/01/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:19
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:18
Ato Ordinatório
•
07/11/2021, 12:30
Decisão
•
27/10/2021, 19:11
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 09:13
Despacho
•
02/09/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 15:36
Despacho
•
06/08/2021, 12:53
Despacho
•
12/07/2021, 14:55
Despacho
•
15/06/2021, 18:03
Despacho de Inspeção
•
26/05/2021, 18:57
Despacho
•
06/04/2021, 15:58
Despacho
•
06/04/2021, 15:57
Despacho
•
06/04/2021, 14:12
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 17:10
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 17:09
Comunicações
•
23/02/2021, 14:08
Decisão
•
22/01/2021, 18:02
Decisão
•
22/01/2021, 17:18
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 16:51
Despacho
•
18/09/2020, 11:23
Comunicações
•
05/08/2020, 12:17
Decisão
•
07/07/2020, 18:29
Decisão
•
07/07/2020, 17:02
Ato Ordinatório
•
26/06/2020, 13:35
Ato Ordinatório
•
26/06/2020, 13:35
Decisão
•
22/06/2020, 17:09
Decisão
•
22/06/2020, 15:34
Despacho
•
21/05/2020, 15:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 16:41
Decisão
•
13/04/2020, 19:05
Decisão
•
13/04/2020, 16:25
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 14:22
Mandado
•
17/01/2020, 14:19
Despacho
•
14/01/2020, 14:07
Despacho
•
14/01/2020, 13:38
Despacho
•
13/12/2019, 12:26
Despacho
•
12/12/2019, 23:32