Procedimento Comum Cível 5000708-80.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.637.796,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE WAGNER GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP 260545·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTALVAO

OAB/SP 263058·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA ELECON LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ELECON LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2025, 20:38

Juntada de informação

26/06/2025, 20:35

Juntada de certidão

26/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(385)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2025, 20:38

Juntada de informação

26/06/2025, 20:35

Juntada de certidão

26/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:29

Despacho

•20/05/2025, 09:29

13/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MPSP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de LINS CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/01/2025, 09:42

Mandado devolvido cumprido

23/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2025, 09:39

Mandado devolvido cumprido

17/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2025, 09:37

Mandado devolvido cumprido

17/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2025, 14:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

22/12/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 16:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 10:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 17:26

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 17:37

Desentranhado o documento

23/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 21:33

Decorrido prazo de ROBSON ARIEL TAVARES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:11

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:38

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:10

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de ROBSON ARIEL TAVARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:34

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO REPRESENTANTE: ANDRE WAGNER GONCALVES REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANDRE WAGNER GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA ELECON LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Com a vinda do(s) laudo(s), intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposto no parágrafo 1º art. 477 do CPC.” Lins, 26 de janeiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000708-80.2019.4.03.6142

27/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LINS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 13:56

Mandado devolvido cumprido

21/01/2022, 13:56

Mandado devolvido cumprido

21/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 13:54

Mandado devolvido cumprido

21/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 13:52

Mandado devolvido cumprido

21/01/2022, 13:52

Mandado devolvido cumprido

21/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 17:28

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 16:08

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2021, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:19

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:19

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LINS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 15:29

Mandado devolvido cumprido

13/11/2021, 15:29

Mandado devolvido cumprido

13/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 15:28

Mandado devolvido cumprido

13/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 15:23

Mandado devolvido cumprido

13/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 15:21

Mandado devolvido cumprido

13/11/2021, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:13

Juntada de ato ordinatório

07/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 09:27

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 22:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:26

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:23

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 18:41

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BACHIEGA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:34

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:57

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:30

Juntada de comunicações

23/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:03

Juntada de certidão

11/04/2021, 11:34

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:58

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 22:41

Juntada de comunicações

05/03/2021, 21:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:10

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BACHIEGA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:12

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:48

Publicado Decisão em 26/01/2021.

28/01/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

28/01/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:02

Proferida decisão interlocutória

22/01/2021, 17:18

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:10

Conclusos para decisão

04/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de réplica

03/12/2020, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 18:46

Mandado devolvido cumprido

22/10/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:27

Juntada de comunicações

05/08/2020, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:29

Proferida decisão interlocutória

07/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

06/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:51

Juntada de certidão

03/07/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2020.

30/06/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:35

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 14:32

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

10/05/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:41

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:06

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 18:14

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:22

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 17:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR FRANCO MONTORO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/01/2020, 07:32

Mandado devolvido cumprido

27/01/2020, 07:32

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2020, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2019, 18:54

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:25

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 10:25

Expedição de Informação

29/11/2019, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 10:01

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:33

Sentença

•13/12/2024, 16:45

Comunicações

•04/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:24

Sentença

•29/08/2024, 11:18

Decisão

•28/08/2024, 13:47

Despacho

•13/11/2023, 19:17

Decisão

•04/09/2023, 14:40

Decisão

•24/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2023, 09:11

Todos os documentos(63)

Despacho

•20/05/2025, 09:29

Despacho

•20/05/2025, 09:29

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:33

Sentença

•13/12/2024, 16:45

Comunicações

•04/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:24

Sentença

•29/08/2024, 11:18

Decisão

•28/08/2024, 13:47

Despacho

•13/11/2023, 19:17

Decisão

•04/09/2023, 14:40

Decisão

•24/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2023, 09:11

Decisão

•24/01/2023, 12:24

Documento Comprobatório

•19/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:27

Despacho

•08/06/2022, 18:21

Despacho

•18/05/2022, 18:10

Despacho

•16/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:01

Decisão

•18/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 12:30

Decisão

•27/10/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:13

Despacho

•02/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:36

Despacho

•06/08/2021, 12:53

Despacho

•12/07/2021, 14:55

Despacho

•15/06/2021, 18:03

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:57

Despacho

•06/04/2021, 15:58

Despacho

•06/04/2021, 15:57

Despacho

•06/04/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:09

Comunicações

•23/02/2021, 14:08

Decisão

•22/01/2021, 18:02

Decisão

•22/01/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:51

Despacho

•18/09/2020, 11:23

Comunicações

•05/08/2020, 12:17

Decisão

•07/07/2020, 18:29

Decisão

•07/07/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:35

Decisão

•22/06/2020, 17:09

Decisão

•22/06/2020, 15:34

Despacho

•21/05/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:41

Decisão

•13/04/2020, 19:05

Decisão

•13/04/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:22

Mandado

•17/01/2020, 14:19

Despacho

•14/01/2020, 14:07

Despacho

•14/01/2020, 13:38

Despacho

•13/12/2019, 12:26

Despacho

•12/12/2019, 23:32