Cumprimento de sentença 5028161-16.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 30/06/2022

19/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:57

Juntada de certidão

13/05/2022, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 20:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 30/06/2022

19/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:29

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 20:57

Sentença

•04/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:57

Juntada de certidão

13/05/2022, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:10

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Nos termos do artigo 523 do CPC, 8ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028161-16.2018.4.03.6100 intime-se a parte ré, ora executada, para pagar à parte exequente o valor de R$ 1.739,12 (para 10/2021), no prazo de 15 dias, por meio de depósito à ordem deste juízo. O montante devido deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Decorrido o prazo sem pagamento, aguarde-se pelo prazo de 15 dias eventual apresentação de impugnação. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:09

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

31/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

31/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

31/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:37

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2019, 20:15

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 20:19

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de apelação

11/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 18:23

Publicado Sentença em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 13:59

Julgado improcedente o pedido

19/02/2019, 17:56

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 12:05

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 19:48

Juntada de Petição de réplica

01/02/2019, 22:22

Decorrido prazo de AHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 09:55

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 03:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 19:46

Conclusos para despacho

15/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de contestação

20/12/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/12/2018, 17:02

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2018, 18:24

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:13

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:06

Expedição de Certidão

12/11/2018, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2018, 17:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•26/01/2022, 19:09

Despacho

•26/01/2022, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:38

Decisão

•01/10/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:12

Decisão

•31/07/2020, 16:14

Documentos Diversos

•29/05/2020, 17:22

Documentos Diversos

•29/05/2020, 17:22

Acórdão

•28/04/2020, 16:09

Acórdão

•24/04/2020, 13:20

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/05/2022, 20:57

Sentença

•04/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•26/01/2022, 19:09

Despacho

•26/01/2022, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:38

Decisão

•01/10/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:12

Decisão

•31/07/2020, 16:14

Documentos Diversos

•29/05/2020, 17:22

Documentos Diversos

•29/05/2020, 17:22

Acórdão

•28/04/2020, 16:09

Acórdão

•24/04/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:26

Decisão

•26/11/2019, 17:10

Decisão

•26/11/2019, 15:26

Despacho

•24/04/2019, 14:34

Despacho

•03/04/2019, 20:19

Sentença

•21/02/2019, 13:59

Sentença

•19/02/2019, 17:56

Despacho

•16/01/2019, 13:47

Despacho

•15/01/2019, 19:46

Comunicações

•18/12/2018, 17:22

Decisão

•14/11/2018, 18:24