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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(199)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 27/10/2021

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO MACHADO DE BARROS em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de RENE GARCIA FILHO em 29/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e não-provido

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/07/2021 23:59.

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)