Execução Fiscal 0017357-42.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 449,28

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

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MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MARQUETI JUNIOR

OAB/SP 115228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

LABORATORIO FARMAERVAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMAERVAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:54

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 205/2023

31/05/2023, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.205/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(151)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMAERVAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:54

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 12:44

Despacho

•02/06/2023, 12:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 205/2023

31/05/2023, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.205/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMAERVAS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:26

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 12:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 18/03/2022

29/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMAERVAS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMAERVAS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON MARQUETI JUNIOR - SP115228 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017357-42.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 801, noticiado pelo exequente no documento ID nº 170271092, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que providencie a devolução do valor em depósito na conta judicial 2527/635/00019684-5 (págs.158/159, ID nº 56174331) ao executado, mediante transferência bancária. Fica a secretaria do juízo autorizada a proceder à consulta de contas bancárias de titularidade do executado, através do SISBAJUD, para fins de cumprimento da determinação supra. Ainda, intime-se o executado para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 19:31

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2021, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 1078-9/2021 Prot: 382210517017005

17/05/2021, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 34/2018 (9a. Vara)

28/02/2018, 07:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2018 (9a. Vara)

26/02/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000013771 Complemento Livre:

20/02/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000193040 Complemento Livre:

30/10/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de ofíio CEF 1166/2017 Complemento Livre: 201761820047205

26/05/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/03/2015, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/409

11/02/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2014, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/308

18/11/2014, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2014, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

30/04/2014, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2013, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

06/11/2012, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.00673 Complemento Livre:

15/07/2011, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/02/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

22/10/2010, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/22

14/01/2010, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2009, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/79

30/06/2009, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

28/04/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/10/2008, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/10/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2008, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2008, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/50

06/10/2008, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2008, 14:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 154/2008 Complemento Livre:

06/06/2008, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA ANVISA Complemento Livre:

12/02/2008, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2008, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

14/02/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/02/2007, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AGU Complemento Livre:

16/01/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2006, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2006, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2006, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2006, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2006, 06:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

19/06/2006, 11:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/05/2006, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/05/2006, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2006, 09:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2006, 09:10

Despacho

•22/02/2023, 11:22

Despacho

•12/10/2022, 19:31

Despacho

•27/05/2022, 16:41

Despacho

•29/03/2022, 15:45

Sentença

•26/01/2022, 19:12

Despacho

•25/11/2021, 14:12