Embargos à Execução Fiscal 5000685-77.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 78.033,67

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERRARESI JUNIOR

OAB/SP 163085·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de MILTON LUCATO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 18:58

Despacho

•06/02/2026, 13:04

04/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de MILTON LUCATO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:39

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:35

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 16:28

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:24

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de réplica

15/03/2022, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000685-77.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 19:17

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:14

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2021, 15:53

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 18:08

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2021, 14:41

Apensado ao processo 0038227-55.1999.4.03.6182

08/03/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:50

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/01/2020, 12:34

Distribuído por dependência

15/01/2020, 12:34

Decisão

•30/10/2025, 16:51

Decisão

•30/10/2025, 16:51

Decisão

•30/05/2025, 10:35

Decisão

•30/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Despacho

•17/05/2024, 18:12

Decisão

•15/04/2024, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•26/05/2022, 17:24

Outros Documentos

•15/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/02/2026, 18:58

Despacho

•06/02/2026, 13:04

Decisão

•30/10/2025, 16:51

Decisão

•30/10/2025, 16:51

Decisão

•30/05/2025, 10:35

Decisão

•30/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Despacho

•17/05/2024, 18:12

Decisão

•15/04/2024, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•26/05/2022, 17:24

Outros Documentos

•15/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:17

Decisão

•13/09/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:46

Despacho

•05/05/2020, 11:17

Despacho

•22/04/2020, 16:42

Outras peças

•15/01/2020, 12:34

Outros Documentos

•15/01/2020, 12:34