Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002708-55.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor

VICTOR DIAS RAMOS

OAB/SP 358998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDANTEX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:55

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:55

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 16:24

Despacho

•08/03/2022, 14:22

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Comunique-se, via sistema, à digna autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da r. decisão definitiva. 4. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. Int. Piracicaba, 24 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002708-55.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:22

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:21

Recebidos os autos

21/01/2022, 07:53

Juntada de certidão

21/01/2022, 07:53

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2020, 19:57

Juntada de termo de remessa

15/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:11

Juntada de certidão

18/05/2020, 19:11

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 19:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de Manifestação

28/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 21:22

Mandado devolvido cumprido

21/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:43

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:15

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2020, 11:22

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:58

Concedida a Segurança

04/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:19

Decorrido prazo de EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:34

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2019, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2019, 16:43

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 17:42

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 15:45

Expedição de Ofício.

08/05/2019, 19:30

Conclusos para decisão

03/05/2019, 18:58

Juntada de certidão

03/05/2019, 18:57

Expedição de Certidão

02/05/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:23

Despacho

•26/01/2022, 19:22

Despacho

•26/01/2022, 13:18

Decisão

•04/11/2021, 14:16

Decisão

•03/11/2021, 22:14

Decisão

•26/08/2021, 13:21

Decisão

•26/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:18

Decisão

•12/07/2021, 18:12

Decisão

•12/07/2021, 16:06

Despacho

•08/06/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:47

Acórdão

•08/03/2021, 13:36

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/03/2022, 16:24

Despacho

•08/03/2022, 14:22

Despacho

•26/01/2022, 19:22

Despacho

•26/01/2022, 13:18

Decisão

•04/11/2021, 14:16

Decisão

•03/11/2021, 22:14

Decisão

•26/08/2021, 13:21

Decisão

•26/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:18

Decisão

•12/07/2021, 18:12

Decisão

•12/07/2021, 16:06

Despacho

•08/06/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:47

Acórdão

•08/03/2021, 13:36

Acórdão

•05/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 17:08

Acórdão

•24/11/2020, 16:45

Acórdão

•23/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:25

Decisão

•06/07/2020, 14:52

Decisão

•06/07/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:10

Sentença

•05/02/2020, 13:32

Comunicações

•10/07/2019, 18:19

Decisão

•14/05/2019, 16:14

Decisão

•08/05/2019, 13:48