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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 25/10/2021

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DIPOLD em 22/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Prejudicado o recurso

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DIPOLD em 12/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

Publicado Despacho em 05/04/2021.

Todas as movimentações(24)

legal

Todos os documentos(28)